O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu hoje uma lei municipal de Londrina (PR) que proibia a abordagem de conteúdos relacionados a questões de gênero na rede municipal de ensino.
A Câmara de Londrina aprovara (em 2018) a Lei, com 16 votos — proibindo a abordagem de questões de gênero, em escolas municipais — e somente 2 contrários.
A liminar — “de caráter provisório — à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que questionava se um município poderia legislar sobre assuntos que são definidos pela União”.
Quem manda nos filhos? O Estado ou a Família?
Sobre o direito primordial da família educar seus filhos temos as considerações do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, nas páginas do Legionário:
“Em primeiro lugar, é à família que cabe, própria e principalissimamente, a educação dos filhos; e entenda-se aí educação no sentido lato, abrangendo a instrução.
“É verdade que a tarefa especializada de instruir pode ser confiada a um professor. Mas esta tarefa deverá sempre ser exercida em nome e por determinação dos pais. Assim, o professor é uma pessoa que serve à família. E isto não é mais do que a verificação sumária da natureza mesma das coisas”.
Nossa Constituição tem os sinais digitais da esquerda e enfraquece o poder da Família sobre seus filhos
Nossa Constituição de 1988 provocou uma verdadeira angústia no povo brasileiro. Naquela época, personalidades de destaque afirmaram que o País se tornaria ingovernável. https://pliniocorreadeoliveira.info/livros/1987%20-%20Projeto%20de%20Constitui%C3%A7ao.pdf
E a ditadura petista serviu-se das brechas da Constituição para demolir os pilares da civilização, do Direito Natural, da Família.
Em consequência, tivemos também as cartilhas (para estudantes) com ideologia de esquerda, livros de Paulo Freire, perguntas induzidas sobre ideologia de gênero nas provas do ENEM.
Continua o Prof. Plinio: “De facto, só aos pais compete, natural e diretamente, o dever de educar os filhos, e, por consequência, só os pais têm direito para tanto. Se outros pudessem imiscuir-se na educação das crianças em igualdade com os pais, é patente a desordem e balbúrdia que daí resultaria.
“Ainda que fosse o Estado que quisesse tomar a si esta obrigação, nem por isso seria menor a perturbação decorrente. A educação é negócio eminentemente doméstico, pois que pertence à finalidade própria da família. Se o Estado usurpasse para si esta função, a família simplesmente já não teria razão de ser como instituição”. https://www.pliniocorreadeoliveira.info/LEG_400310_ensino_primario.htm#.XfWYAGRKguU
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Andou bem, portanto, a Câmara Municipal de Londrina atendendo aos direitos dos pais, de serem os principais formadores seus filhos.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/12/13/barroso-suspende-lei-que-proibia-ideologia-de-genero-em-escolas-de-londrina.htm
