Hungria revoga constituição comunista – “Deus proteja os húngaros”

Revista Catolicismo

O atual governo conservador húngaro — eleito em meados de 2010 e liderado por Viktor Orbán, 49 anos — encontra-se sob forte ataque, sobretudo por parte da União Europeia (UE), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu e outras instituições financeiras. Dispondo de maioria parlamentar acima de ²/³, o governo Orbán obteve a revogação da antiga Constituição comunista, e a aprovação — que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano — de uma nova Carta Magna. Esta invoca em seu preâmbulo a bênção de Deus para os húngaros, menciona a coroa do Rei Santo Estêvão como símbolo do Estado, incentiva a natalidade através da redução de impostos, não reconhece a “união homossexual” como constituindo família e proíbe a adoção por parte de homossexuais. Essa Constituição provocou a fúria das esquerdas em todo o mundo, e em particular da União Europeia, que ameaça negar créditos à Hungria. Tolerante com tantos absurdos, a UE não tolera, contudo, a existência de um governo conservador entre as nações do velho continente. A reação popular húngara a essas críticas internacionais tem sido enorme. Os magiares não desejam a submissão à UE, cujo caráter anticristão se opõe às raízes históricas europeias. Em 21 de janeiro, 500 mil pessoas saíram às ruas de Budapeste em apoio ao governo. Tal manifestação pode ser vista mediante o seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=ynFOuLmmR4w&feature=youtu.be.

O bispo auxiliar de Budapeste, D. János Székely, declarou recentemente que a Hungria se encontra exposta a uma onda injustificada de ataques da imprensa, cuja razão real é a adoção pela Constituição de princípios defendidos pela Igreja, como a menção de Deus no preâmbulo, a proibição do aborto e a proteção do matrimônio e da família.

Sobre esse cadente tema, o embaixador húngaro na capital austríaca, Vince Szalay-Bobrovniczky, 40 anos, católico praticante, concedeu na Abadia Cisterciense de Heiligenkreuz, 30 km a noroeste de Viena, a seguinte entrevista ao correspondente de Catolicismo na Áustria, Carlos Eduardo Schaffer.

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Catolicismo — Se as sanções previstas pela UE forem aplicadas, que condições tem a Hungria de resistir?

Embaixador — Nossa economia se encontra em boa situação; temos reservas gigantescas e nos encontramos a quilômetros de distância de uma possível bancarrota. Temos quase tudo o que necessitamos, inclusive um bom superávit comercial. Mas somos desafiados do exterior com objetivos especulativos. Reconhecemos que para algumas empresas a situação é difícil, elas precisarão dar sangue, mas a situação melhorará. Esta crise estará resolvida até 1º de janeiro de 2013. Há sinais positivos, mas a luta precisa continuar. Os objetivos desses ataques são tornar o governo inviável. É difícil discernir o que poderá acontecer. A esquerda não consegue na Europa atingir seus objetivos e deseja radicalizar as posições. Há pouco, no dia 1º de janeiro, a Constituição entrou em vigor. Ela inicia seu texto com as palavras “Deus proteja os húngaros” — citação de uma frase de nosso Hino Nacional. Certas disposições da Constituição são criticadas, como a defesa da família e da vida dos nascituros. As famílias numerosas passam a ter vantagens fiscais — quanto maior o número de filhos, menos imposto paga a família. Uma família com quatro filhos praticamente já não paga imposto sobre a renda. Outro ponto criticado é o fato de que o assim chamado “casamento” homossexual não foi introduzido na Constituição, embora a homossexualidade seja tolerada, mas sem direito à adoção. Catolicismo — Por que a Constituição é criticada como sendo restritiva da liberdade religiosa?

Embaixador — Nós tínhamos até agora, reconhecidas pelo governo, cerca de 350 religiões. Muitas eram as chamadas “igrejas-business”. Atualmente são reconhecidas oficialmente 14. O processo de reconhecimento não está terminado, é possível que outras religiões sejam ainda reconhecidas. Qualquer religião pode registrar-se, desde que cumpra certas exigências. Não podemos reconhecer “religiões” cuja principal tarefa seja ajuntar dinheiro. Outras igrejas são fundadas especialmente para receber benefícios do Estado. São igrejas sem credo, constituídas às vezes unicamente por três indivíduos, com fins de obter lucro. Desde o fim da União Soviética, a Cientologia era reconhecida como religião, mas esse status lhe foi retirado pelo governo. O que não se dá na Alemanha e na Áustria, onde o problema ainda é discutido. A menção à Coroa de Santo Estêvão no Preâmbulo da Constituição não gera nenhum direito. Mas não é insignificante. A coroa simboliza o Reino Húngaro, sendo reconhecida como símbolo do poder do Estado e de sua continuidade, embora a Hungria hoje seja uma República. Ela é um símbolo que deve existir para sempre. Neste ponto encontramos menos críticas. Uma dificuldade levantada contra a Hungria é a situação dos ciganos. Eles são um grande problema para o Estado, ocasionando considerável tensão social. Temos oficialmente 700 mil ciganos, mas na realidade são algumas centenas de milhares a mais. Não frequentam escolas. O governo precisa convencê-los da necessidade da educação e essa ação não pode ser vista como arbitrariedade do Estado. Eles precisam ser obrigados a isso, embora não queiram. No Nordeste da Itália eles são responsáveis por grande parte da taxa de desemprego, acima de 30%. Para que gozem do apoio do Estado, precisam aceitar os trabalhos oferecidos. Diante das atuais críticas, o ânimo e a atitude da população é de resistência.

Catolicismo — Qual a atitude do povo húngaro ante a pressão conjunta da União Europeia e da mídia no sentido de enfraquecer seu governo?

Embaixador — Perguntei a um deputado do Parlamento Europeu, amigo meu, se estávamos nos mostrando hipersensíveis em nossa atual disputa com a UE. Nós, húngaros, somos hipersensíveis? É esta a nossa mentalidade, ou deveríamos dizer com mais frequência “esqueçamos tudo, passemos por cima disso”. Deveríamos ser mais indulgentes com o que se passa neste momento? Temos razão quando dizemos “Não, isto não permitimos!” No Ocidente existe outra mentalidade, a que leva à prática do perdão. Também desejamos, quando chegar o momento, perdoar. Mas agora estamos em luta! Não chegou ainda o tempo de falar em perdão.

Catolicismo — Haverá modificações em relação à nova lei de imprensa?

Embaixador — O governo foi constituído em meados de 2010. Houve então muitos ataques da imprensa, mas éramos fortemente apoiados pelo povo e a oposição de esquerda estava totalmente aniquilada. O primeiro grande embate se deu por ocasião da mudança na lei de imprensa. Essa lei foi feita realmente de modo muito estrito. Acabamos por concordar com as observações da UE e a mudamos em quatro pontos essenciais, o que deixou a UE satisfeita. A mídia internacional, entretanto, não esquecerá este ponto e dentro de algum tempo voltará ao ataque. É interessante notar que essa lei em nenhum ponto fere a liberdade de imprensa.

Catolicismo — A UE se mostrou também insatisfeita com as novas relações entre seu governo e o Banco Central Húngaro. Que importância tem esta insatisfação?

Embaixador — Outra questão é a possibilidade de a Hungria ir à bancarrota. O país está longe da bancarrota. Naturalmente devemos nos preocupar com a situação financeira. Ela pode piorar. O valor de nossa moeda oscilou muito em relação ao euro. A solidez de nossa situação financeira desceu na escala de classificação internacional, feita pelas rating agencies. Entretanto esta classificação nos trouxe até agora pouco prejuízo. Mas se quiserem nos prejudicar poderão fazê-lo. Se o FMI nos emprestar o dinheiro de que necessitamos, honraremos nossos compromissos. Com a nova classificação feita pelas rating agencies devemos pagar juros ainda maiores. Estamos pagando 10%, o que é um valor muito alto. Acima de 7%, a taxa de juros é muito perigosa para o país.

Catolicismo — Se as sanções da UE e das instituições financeiras forem realmente aplicadas, que condições terá seu país de resistir?

Embaixador — A respeito dos processos feitos pela UE contra a Hungria é preciso saber que existem na UE centenas de processos contra outros países por ferirem tratados europeus. Somente em 2010, foram instaurados 176 processos contra a Itália, 160 contra a Grécia, e mais ou menos o mesmo número de processos existe contra a Bélgica. E contra nós há apenas 25. Mas, para esses países, os processos dizem respeito a questões não importantes, enquanto que contra a Hungria eles dizem respeito a questões de princípio. Quanto à independência do Banco Central Húngaro, devo dizer que em 2004 o governo socialista [da Hungria] nomeou como presidente do Conselho Monetário uma pessoa de sua confiança; nosso governo agora deseja fazer o mesmo. Naquela época não houve protestos e agora há, dizendo que não temos direito de fazer essa nomeação. Por outro lado, aqui na Áustria, todos os membros do Conselho Monetário são nomeados pelo governo. Não são indicados pelo Parlamento, mas nomeados pelo governo. Compreende-se esse modo de proceder dos governos, porque o cargo tem significado político.

Catolicismo — Seu governo alterará a idade de aposentadoria dos juízes, tal como estabelecido pela nova Constituição, ou acatará a orientação contrária imposta pela UE?

Embaixador — Abaixamos a idade de aposentadoria de todos os juízes, com exceção dos juízes da Corte Constitucional. Para os policiais, ao contrário, elevamos a idade de aposentadoria de 40 a 62 anos. Antigamente a aposentadoria dos policiais aos 40 anos se justificava por ser o trabalho mais perigoso. Um advogado pode se tornar juiz aos 25 anos, com exceção dos juízes da Suprema Corte, cuja idade mínima é 45 anos. A UE quer nos obrigar a elevar a idade de aposentadoria dos juízes, embora reconheça ser parte do poder soberano de cada país determinar quem e quando deve ser aposentado. Acabamos por aceitar essa reivindicação da UE.