Juiz do Texas bloqueia ação de Biden.
O juiz distrital Drew Tipton, no distrito sul do Texas, decidiu na terça-feira que o governo federal não pode fazer mudanças na imigração sem consultar o Texas. Como resultado, prorrogou a ordem de restrição temporária por mais 14 dias, afirmando que o estado do Texas enfrentaria mais danos do que o governo federal se a prorrogação não fosse concedida.
O juiz distrital Drew Tipton à direita
Restrição imposta por Biden seria um dano irreparável ao Texas
“O dano irreparável que adviria ao Texas se uma extensão da [ordem de restrição temporária] não fosse concedida antes da consideração de seu pedido de liminar é mais substancial do que qualquer dano incorrido pelos réus”, escreveu Tipton em sua decisão, acrescentando que sua decisão dará às partes mais tempo para “fornecer um registro mais completo” para ajudar o tribunal a “julgar a moção do Texas para uma liminar”.
Sua ordem registrou (pdf) que o governo Biden argumentou que a pausa de 100 dias nas remoções é necessária para permitir que a Casa Branca leve em conta considerações sobre imigração, política externa e necessidades humanitárias.
De acordo com Tipton, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, “estender a [ordem de restrição temporária] é adequado porque o tempo adicional é necessário para que o registro seja mais desenvolvido”.
Procurador-geral do Texas processou o governo Biden
“No mês passado, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, processou o governo Biden por sua ordem de interromper algumas deportações, afirmando que a Casa Branca violaria seu acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), que supervisiona a Imigração e a Execução Alfandegária e Segurança da fronteira EUA-México e, em vez disso, exige um aviso prévio de 180 dias para alterar a política de imigração.
“Em seu primeiro dia de mandato, a administração Biden deixou de lado as leis de imigração aprovadas pelo Congresso e suspendeu a remoção de estrangeiros ilegais cuja remoção é obrigada por essas mesmas leis. Ao fazer isso, ele ignorou os princípios constitucionais básicos e violou sua promessa escrita de trabalhar em cooperação com o Estado do Texas para lidar com as preocupações comuns de aplicação da imigração ”, disse o processo de Paxton. “Esta reversão ilegal causará ao Texas danos imediatos e irreparáveis se não for ordenada.”
Em 20 de janeiro, o secretário interino do DHS David Pekoske escreveu em um memorando (pdf) para direcionar a “pausa imediata nas remoções de qualquer não cidadão com uma ordem final de remoção (exceto conforme indicado abaixo) por 100 dias.”
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As precipitações do governo Biden encontram barreiras legais. Esperamos que a reação conservadora saiba pressionar em favor das pautas morais já que o aborto recebeu novo impulso logo no primeiro dia de governo.
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