228 Legisladores Republicanos Instam a Suprema Corte a Revogar Roe vs. Wade
Quarenta e quatro republicanos do Senado e 184 republicanos da Câmara exigiram que a Suprema Corte revogasse a decisão histórica sobre o aborto Roe vs. Wade quando os juízes revisarem uma lei do Mississippi durante seu próximo mandato.
Revogar Roe v. Wade
“O Congresso e os Estados mostraram que estão prontos e capazes de abordar a questão de maneiras que refletem os diversos pontos de vista dos americanos e se baseiam na ciência do desenvolvimento fetal e da saúde materna”, escreveram os legisladores em um amicus brief (pdf) para o tribunal datou de quarta-feira.
Em questão no caso está uma lei do Mississippi de 2018 que proíbe a maioria dos abortos após a 15ª semana de gravidez. A lei do Mississippi foi contestada pela Jackson Women’s Health Organization e desde então os tribunais inferiores decidiram contra ela.
O processo dos legisladores chega cerca de uma semana depois que o procurador-geral do Mississippi, Lynn Fitch, pediu ao tribunal superior para derrubar Roe v. Wade para que o estado possa manter sua lei, argumentando que “a conclusão de que o aborto é um direito constitucional não tem base em texto, estrutura, história ou tradição ”e ainda caracterizou a decisão de 1973 como“ perigosamente corrosiva para o nosso sistema constitucional ”. Roe v. Wade decidiu que o aborto é legal antes do que eles disseram ser viabilidade, ou por volta da 24ª semana de gravidez.
“O aborto é fundamentalmente diferente de qualquer direito que este Tribunal já endossou”, escreveu Fitch há uma semana. “Nenhum outro direito envolve, como o aborto,‘ o fim proposital de uma vida potencial ’”.
O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell (R-Ky.), O líder da minoria na Câmara, Kevin McCarthy (R-Califórnia), e outros membros da liderança republicana assinaram a petição. Vários dias antes disso, um trio de senadores republicanos – Josh Hawley (Mo.), Mike Lee (Utah) e Ted Cruz (Texas) – apresentou seu próprio relatório.
“Os Estados”, argumentaram os legisladores na quarta-feira, “expressaram o desejo de proteger a vida por meio de um número crescente de leis promulgadas para promover os interesses importantes dos Estados em proteger as mulheres do perigoso aborto tardio, acabando com a destruição de seres humanos vida baseada em sexismo, racismo, capacitação, defendendo a integridade da profissão médica contra a prática bárbara de desmembrar seres humanos no útero, e protegendo bebês prematuros da dor horrível de tais abortos.
Derrubar Roe v. Wade
Durante décadas, os conservadores lutaram para derrubar Roe v. Wade e a decisão posterior da Suprema Corte de 1992, Planned Parenthood v. Casey. Alguns acreditam que a atual Suprema Corte, que tem seis juízes nomeados por presidentes republicanos, é a melhor chance em décadas de ter a decisão anulada ou corroída.
O tribunal agora inclui a adição da terceira nomeada do presidente Donald Trump, a juíza Amy Coney Barrett, que substituiu a juíza Ruth Bader Ginsburg – uma defensora de longa data do aborto – em setembro de 2020.
Um documento jurídico oposto da Organização de Saúde da Mulher de Jackson deve ser entregue até 13 de setembro. Anteriormente, a clínica disse que 50 anos de precedentes e decisões judiciais estabeleceram Roe v. Wade.
“Antes da viabilidade, os interesses do Estado, quaisquer que sejam, não podem se sobrepor aos interesses de uma pessoa grávida em sua liberdade e autonomia sobre seu próprio corpo”, escreveu a clínica em 2020.
Fonte: 228 Republican Lawmakers Urge Supreme Court to Overturn Roe v. Wade (theepochtimes.com)
