Por considerá-lo ponderado, transcrevemos o discurso pronunciado no Congresso pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), em 26/6/2012, salientando o seguinte ponto de seu discurso: “A teoria sobre a falta de ordem e autoridade, com a repressão aos delitos pequenos, na realidade é uma ação de ordem moral.”
E acrescentamos: a única ordem moral verdadeira é a cristã. Essa ordem moral está sendo largamente vilipendiada na proposta de reforma do Código Penal.
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Data: 26/6/2012 Sessão: 178.2.54.O Hora: 17:22
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em texto anterior, abordamos como uma deficiente ética pública proporciona um ambiente para o crescimento de vícios, como a corrupção e a violência, que ao final pode levar a um estado de esgarçamento da moral social.
Quando se buscam explicações para a violência, os pesquisadores progressistas, partindo de um princípio solidificado na estrutura do pensamento, mas nem por isso certo, consideram que “o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe”. Acreditam que se a sociedade não fosse organizada pelo egoísmo, não haveria mal entre os homens. Assim, não adiantaria reprimir o criminoso, porque ele não é um algoz verdadeiro, mas a vítima do egoísmo social. Enquanto não se acaba com o egoísmo para nascer um novo homem bom, aquela vítima prossegue rebelando-se contra a sociedade injusta e fazendo mortos e feridos entre aqueles alienados cidadãos ordeiros.
Segundo James Q. Wilson, hoje essas teses perderam muito do seu encantamento, mas não o ferrão. Elas permanecem com a maioria dos acadêmicos e como um horizonte de dúvidas para outros. No mundo acadêmico, essa tese é dada como certa, como um dogma sem discussão, porque as questões morais não trazem validade objetiva.
Ainda que o egoísmo seja a causa da violência social, ele é um dado posto pela natureza humana. Estará sempre presente em qualquer hipótese científica, por isso é preciso formular outras para o controle da violência e considerar o egoísmo como um fantasma a assombrar as explicações de especialistas.
Diversas sociedades no mundo, com humanos egoístas, mantêm um nível de violência aceitável para a coletividade. Cuba e Alemanha possuem uma enorme diferença de renda per capita, com sociedades organizadas de modo diverso, mas não têm o nível de violência existente no Brasil. Enquanto em Cuba há uma sociedade igualada na pobreza, na Alemanha há uma uniformidade de riqueza. Assim, a tese fantasma, que ninguém sabe quem formulou, de que pobreza produz violência, perde a validade.
O que essas sociedades têm em comum que pode explicar o baixo índice de violência? Todas têm uma ética política que reprime o crime, seja ela de ordem moral, ou de exclusiva ordem jurídica. A legislação de ordem moral seria aquela que tem por justificação uma obrigação moral. A legislação jurídica seria aquela que não carece de justificação para produzir efeitos, basta a letra da lei.
Na Alemanha, mesmo com normas jurídicas válidas, a legislação moral tem um peso preponderante. No país conhecido pelas estradas velozes, o motorista, às 2 horas da manhã, para o carro no sinal vermelho, num cruzamento deserto. O que faz o motorista não ultrapassar o sinal na Alemanha se naquela hora ninguém está fiscalizando? Além de existir uma lei proibindo, há um motivo moral na sociedade que o impede de executá-lo. Segundo Kelsen, a ordem moral seria a retribuição divina. A sociedade assimilou moralmente que deve agir corretamente porque se fizer a coisa errada será submetido ao julgamento de Deus.
Já a legislação jurídica de um Estado totalitário não dá à pessoa a coragem sequer de usar uma cartola, por saber que os espiões do Governo estão a vigiá-lo, para em seguida denunciá-lo como burguês, como no filme A Vida dos Outros, ambientado em Berlim Oriental de 1984.
Por isso que essa tese difusa sobre pobreza que gera violência não pode ser certeira quando pretende difundir que uma causa única é a geradora do mal. Partindo de um enfoque diverso, nos Estados Unidos foi desenvolvido um argumento que parece mais razoável. É uma teoria que parte do princípio moral de que a desordem traz a criminalidade.
Dois pesquisadores americanos, entre eles James Q. Wilson, elaboraram a Teoria das Janela Partidas. A teoria se baseou num experimento realizado por outro cientista social que deixou um carro bem cuidado num bairro de classe alta americana. Após uma semana sem que ocorresse algo, o pesquisador quebrou uma janela do carro. Após algumas horas, o carro ficou completamente danificado por vândalos.
A síntese elaborada pelos autores diz que se a janela não for imediatamente consertada, as pessoas, pobres ou ricas, irão concluir que não existe autoridade para conservação da ordem na localidade e logo outras janelas estarão quebradas. Ou seja, se o senso moral da coletividade perceber que o bem não está protegido, tudo ficará sob risco.
Foi com base nessa teoria que, na década de 90, o prefeito de Nova Iorque desenvolveu a Política de Tolerância Zero. Na época, a principal reclamação da população era sobre grupos de jovens que limpavam os para-brisas dos carros sem a autorização dos donos e exigiam o pagamento de forma agressiva. Essa atitude causava medo nas pessoas e era considerada pelos nova-iorquinos uma falta de ordem e autoridade.
A principal dificuldade para colocar em prática a política criminal foi porque os policiais estavam acostumados a combater os crimes mais violentos como homicídios, estupros e roubos e não se importavam com os delitos menores. Após insistência, finalmente a Teoria das Janelas Partidas começou a ser aplicada no metrô de Nova Iorque reprimindo aqueles que pulavam as catracas para viajarem sem pagar. É um delito pequeno, mas a repressão aos que delinquiam fazia que outros não transgredissem as leis.
A teoria sobre a falta de ordem e autoridade, com a repressão aos delitos pequenos, na realidade é uma ação de ordem moral. Isso porque, dado o princípio jurídico da insignificância, que não pune a falta de pequena monta – bilhete de metrô -, a lição que a administração de Nova Iorque transmitia era que a população teria que agir sempre segundo o que fosse moralmente aceito.
A consequência dessa política é bem conhecida. A cidade de Nova Iorque hoje tem um nível civilizado de segurança, sem os habitantes ficarem sobressaltados por transitar na cidade. A outra consequência foi que a população passou a confiar e respeitar a polícia, trazendo um bem inclusive para a corporação.
Quando o senso moral do dever é propagado positivamente pela sociedade, a população passa a confiar nas instituições. No caso da segurança, ela não terá a preocupação de preparar-se para a autodefesa.
Foi esse tipo de preocupação que levou a sociedade brasileira a rejeitar, no plebiscito sobre o desarmamento, a tese de que deveria ser proibido o comércio de armas. Se eu não confio no Governo nem para minha segurança, haja vista o Governo adotar a política em que o delinquente não é um criminoso, mas uma vítima da sociedade egoísta, como eu ficaria sem meios de praticar a legítima defesa?
O resultado da desconfiança nas instituições foi a rejeição da tese do desarmamento por 64% dos votos.
Quando a política de governo passou a considerar a criminalidade como algo muito relevante para a população, as polícias do Rio e de São Paulo passaram a ter o respeito da população. Respeito e confiança que alcançou um paroxismo. Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, divulgada no dia 5 de junho, informa que 47,5% dos brasileiros concorda que os Tribunais deveriam aceitar como válidas as provas obtidas sob tortura pela polícia.
Embora a racionalidade e a civilização não possam, sob nenhuma hipótese, aceitar a tortura, esses dados do Núcleo de Estudos da Violência transmitem, na realidade, o desespero da população. Desespero que também pode ser inferido pela contínua pressão popular para o Legislativo aumentar as penas para crimes graves. Ela deseja, acima de todo princípio, que o Estado lhe garanta o principal direito. O direito à segurança. Direito esse que é o fundamental para usufruir os outros, pois, reprimindo os pequenos delitos, o Estado previne os grandes crimes.
O Estado de São Paulo é um exemplo. Embora a academia considere que o Estado paulista seja o mais repressor, as estatísticas recentes sobre homicídio indicam que São Paulo está em 25o lugar entre todos Estados da Federação. Isso prova que quando se reprime pequenos desvios éticos, como o consumo de drogas no campus universitário, outros crimes maiores serão evitados, conforme Nova Iorque já havia demonstrado.
Muito obrigado.
