O título é da Agência Estado(*) de, 4 de setembro de 2012, e segue informando que “o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (4) que manteria no anteprojeto do novo Código Penal somente as leis exclusivamente de natureza penal e não aquelas que envolvam crenças religiosas e convicções. Ele sinalizou que, se pudesse, excluiria do código temas como aborto e eutanásia, ao falar na comissão especial de senadores que tratam da reforma do Código Penal”.
E justifica dizendo que “certos delitos pontuais, pouco importando se a posição é “a”, “b” ou “c”, que não alteram a sistematicidade do Código; estes, eu acho, deveriam ficar para um momento especial”, especificou. “E por quê? Porque é trazer polêmica demais para um mesmo barco” e também “porque expressam valores da sociedade, porque expressam situações candentes que são debatidas, mas que não interferem no sistema, estes eu deixaria de fora para discutir em momentos separados, senão se confunde tudo”.
Mas o senhor Ministro da Justiça equivoca-se considerando que no Código Penal não deva constar de temas polêmicos e, pior, não proteja os valores que a sociedade considera importantes como a vida dos que não têm como se defender. Que valor tem o Código Penal que não pune os que violam os princípios fundamentais de nossa sociedade?
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(*) Cfr.: Aborto deveria ficar fora de Código, diz ministro
