Uma vez oficializada a roubalheira eleitoral, a reatividade interna e externa terá sido suficiente para que o candidato eleito assuma a presidência em janeiro? A posição do governo brasileiro vem sendo ridicularizada, enquanto na Venezuela “vale-tudo” para manter de pé a cambaleante ditadura marxista-chavista apoiada na tábua de salvação de outras ditaduras.
Fonte: Revista Catolicismo, Nº 886, setembro/2024
A “Revolução Bolivariana” — conceito criado por Hugo Chávez ao aprovar uma nova constituição para a Venezuela, em 1999 — foi suscitada em nome do povo venezuelano com a promessa de acabar com a corrupção, recuperar a economia e criar uma era de prosperidade. Entretanto, nada disso aconteceu, mas exatamente o contrário: ela veio para flagelar e castigar de todos os modos aquele já sofrido povo.
Para promover suas falaciosas promessas, Chávez instituiu a reeleição ilimitada para os cargos públicos; debilitou o direito de propriedade; destruiu parte do setor privado; promoveu severa estatização e expropriações, chegando até a mudar o nome da Venezuela, que ele passou a denominar República Bolivariana de Venezuela. Na verdade, mais apropriado teria sido chamá-la de “Cubazuela”, tal foi a cubanização do país.
Décadas atrás, essas questões relativas ao direito de propriedade ensejaram grandes campanhas da TFP venezuelana — também conhecida no país como Asociación Civil Resistencia —, tendo ela conseguido com sua brilhante atuação evitar por longos anos a situação de caos, tirania e miséria que se abateu sobre a nação vizinha.
Entretanto, em 13 de novembro de 1984, no governo socialista de Jaime Lusinchi (1984-1989), de Acción Democrática — partido que preparou os caminhos para a entrada e a tomada do poder por Hugo Chávez —, a TFP foi fechada por decreto governamental, exatamente por ser um grupo anticomunista que defendia os valores da tradição, família e propriedade, pilares básicos da civilização cristã ocidental.
Seria necessário um volumoso livro para narrar o que se passou com a TFP venezuelana: seus manifestos em defesa do país ameaçado e o verdadeiro estrondo publicitário que ela sofreu. A avalanche de difamações publicada contra ela por toda a mídia e a perseguição aos seus membros foram tais, que eles se viram obrigados a sair da Venezuela.1
Com seus abnegados e combativos membros fora do país, o campo ficou propício para a esquerda avançar à vontade. Nesse sentido, registro uma pergunta que me foi feita por um colega venezuelano certo tempo depois: “Se a TFP venezuelana não tivesse sido fechada e nós obrigados a sair do país, portanto continuado com nossas campanhas, teria acontecido a catástrofe apocalíptica que estamos presenciando no governo do ditador Maduro?”
Por ter passado algum tempo em Caracas e conhecido de perto a brilhante história da TFP venezuelana — sua ação junto à opinião pública, uma belíssima epopeia, e testemunhado algumas de suas memoráveis campanhas —, posso afirmar que dificilmente teria acontecido o que está se passando atualmente, pois a TFP teria premunido povo venezuelano para os perigos que o rondava.
Esse colega me disse que tinha a mesma opinião. E levantou outra questão: “Esta situação deplorável da Venezuela poderia ser considerada como uma espécie de punição divina recebida em razão do fechamento da TFP venezuelana?” Poderia continuar expondo a nossa interlocução, que se prolongou um pouco mais, contudo deixo a pergunta dele no ar… e volto ao tema principal da matéria.
* * *
O projeto do atual ditador Nicolás Maduro — fiel discípulo de Chávez — é dar continuidade à tal Revolução Bolivariana, que se tornou sinônimo de opressão, de abolição do direito de propriedade, de empobrecimento, de catástrofe e corrupção como nunca vistos. Praticada descaradamente pela Nomenklatura chavista, a corrupção dilapidou os fabulosos recursos do país.
Consequências constrangedoras para uma população tão próspera até algumas décadas atrás: pobreza sem precedentes; hiperinflação; total escassez até de produtos básicos; aumento estarrecedor da criminalidade; medo contínuo dos “esquadrões da morte” sustentados por Maduro a fim de perseguir seus críticos.
“Socialismo do século XXI”, um regime comunista
Donde as crescentes fugas de venezuelanos para outros países (trataremos disso mais abaixo). Muitos exilados, devido à implacável perseguição política, tiveram suas casas e outros bens confiscados pelo Estado, sem serem notificados, sem chance de se defenderem na justiça. Essas propriedades são depois oferecidas como presentes aos cúmplices do governo. Muitos advogados se recusam assumir a defesa dos legítimos proprietários, pois seus familiares são ameaçados de prisão e morte.
Maduro é obediente à ordem recebida de seu antecessor Chávez, pai e chefe da “Revolução Bolivariana” — também chamada de “Socialismo do século XXI” —, que havia ordenado aos seus sequazes, em cadeia nacional: “Expropriem” os bens daqueles que ousarem fazer oposição ao governo!
Com isso houve enorme fuga de capitais e estatização de setores estratégicos da economia. Segundo a Heritage Foundation, a garantia dos direitos de propriedade na Venezuela é das mais fracas do mundo (recebe apenas a nota 5 sobre 100) e a expropriação, sem indenização alguma, tornou-se comum.
Apenas constatamos aquilo que já tínhamos como certo: que o dito “Socialismo do século XXI” não passava de um novo nome para um velho sistema: o regime comunista. O estrago está feito. Mas vejamos suas garras um pouco por todo lado. Ainda agora podemos observar como a ditadura chavista é admirada e mimada não apenas pelo presidente petista do Brasil, mas também pelos membros do “Fórum de São Paulo” — aquele encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe para dar firmeza e fazer avançar os partidos esquerdistas após a queda do Muro de Berlim.2
Eleições: o “vale-tudo” para manter de pé a ditadura
Para obter sua reeleição no pleito do dia 28 de julho passado, Maduro cassou os direitos políticos dos eventuais candidatos que tinham maiores chances de derrotá-lo. Um caso bem típico ocorreu com a mais proeminente líder da oposição, María Corina Machado, que naturalmente seria eleita. Ela não foi somente inabilitada como candidata, mas também processada pelo Ministério Público venezuelano, acusada de incitamento à rebelião. Dito órgão cassou ainda os direitos políticos de outros presidenciáveis e mandou arbitrariamente para a cadeia vários líderes que faziam campanha contra o governo Maduro.
Para atingir sua meta no período pré-eleitoral, o ditador Maduro fechou quase 500 veículos de comunicação que lhe faziam alguma oposição, e dominou praticamente todos os demais, não dando chance de propaganda aos candidatos opositores. Além disso, contou com toda a força policial para impedir algumas manifestações pela mudança de governo; encarcerou centenas de oposicionistas; proibiu a presença de representantes da oposição para fiscalizar a contagem oficial dos votos, tendo igualmente gozado do apoio de agentes cubanos e russos no setor de inteligência.
Há anos Maduro utiliza tecnologia chinesa, com o apoio russo e cubano, em troca de petróleo. Com isso ele consegue respaldo em segurança interna, prevenção de eventuais deserções nas Forças Armadas e rastreamento de opositores, mantendo controlada a população. Tais agentes vigiam os adversários e seguem os passos de eventuais conspiradores. Vale- tudo para manter de pé a ditadura bolivariana.
Intimidação para manter a segurança… nas fraudes eleitorais
Mesmo com todo esse aparato de segurança e da máquina do governo, o medo de Maduro da derrota nas urnas era grande. Assim, no dia 24 de julho, ele prometeu mergulhar o país numa guerra civil, caso não vencesse as eleições: “Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo.”
Como se não bastassem tais absurdos, em 26 de julho, o avião levando ex-presidentes latino-americanos desejosos de acompanhar as eleições foi proibido pelo ditador de entrar na Venezuela, e alguns observadores que já lá estavam para fiscalizar o pleito, foram expulsos. No mesmo dia, sob o pretexto de “assegurar as eleições”, ele mandou fechar todo o espaço aéreo, marítimo e terrestre do país. Sim, assegurar as fraudes!
Dois dias antes, o todo-poderoso Diosdado Cabello [foto] — recentemente promovido a Ministro do Interior e acusado de liderar, junto com Maduro, uma rede de militares de alta patente que controla a exportação de droga —já havia declarado que “expulsaria os ex-presidentes se eles pusessem os pés na Venezuela”. Chamando-os de “inimigos do país” e de “fascistas internacionais”, disse que “eles não estavam convidados. Se aparecerem no aeroporto, os expulsaremos”.
“Lei antifascismo” imposta por um ditador socialista
Como sempre acontece — também no Brasil —, qualquer um que faça oposição à esquerda é rotulado de nazista e golpista de extrema-direita. É um surrado bordão! Mas apesar de ser uma rotulagem ridícula, o Parlamento venezuelano (praticamente todo controlado pelo governo, que ocupa 256 das 277 cadeiras) está por aprovar em segunda votação a “Lei antifascismo”.
Esta pretende evitar, entre outras coisas, um “golpe de Estado ciberfascista e criminoso”. Assim, poderá reprimir ainda mais e encarcerar, sem justificativa e sem julgamento, aqueles que forem simplesmente rotulados de “fascistas”, bem como punir aqueles que financiarem atividades que “incitem o fascismo”.
Nicolas Forsans, co-diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos (CLACS) da Universidade de Essex (Reino Unido), afirmou: “Maduro exerce controle total sobre as instituições na Venezuela, o que elimina qualquer forma de proteção legal. A oposição, por exemplo, nem sequer tem acesso à mídia. Com esse domínio sobre o Exército, a polícia, o sistema de Justiça e a Assembleia Nacional (Congresso venezuelano), ele age como um ditador.”3
No setor petrolífero, má gestão e falta investimento na modernização
Antes de entrarmos diretamente nos resultados das eleições de 28 de julho, convido o leitor a percorrer alguns caminhos que levaram a infeliz Venezuela ao descalabro atual.
O país possui as maiores reservas de petróleo do mundo. Segundo informação fornecida em janeiro passado pela própria estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), as vastas reservas de petróleo do país chegam a 300,878 bilhões de barris. A Arábia Saudita detém o segundo lugar, com 267 bilhões de barris.
Entretanto, devido à má administração e à falta de investimento para modernizar a estrutura do setor petrolífero — como a aquisição de peças de reposição —, mas sobretudo devido à corrupção nua e crua, a Venezuela só produz 770 mil barris/dia, quando a média de seus melhores dias era de três milhões de barris. Assim, em vez de ocupar o primeiro lugar na produção de petróleo, ocupa o vigésimo, atrás de países como Colômbia, México e Brasil.
Corrupção sem limites sugando as riquezas venezuelanas
Em 1999, nos primórdios do governo Hugo Chávez, com a venda do petróleo não faltavam recursos para nada. Alguns anos depois, com o advento do “Socialismo do século XXI”, os líderes do chavismo ficaram bilionários com a roubalheira dos cofres das estatais, sobretudo a de petróleo. E o povo venezuelano? — Passou a ser reprimido, a comer as sobras que caíam das nababescas mesas dos camaradas que detinham apenas para si as imensas riquezas do país.
A corrupção no Brasil foi alarmante e igualmente astronômica — basta ler os documentos relativos ao governo PT, obtidos durante a “Operação Lava Jato” —, mas, se comparada à da Venezuela, ela é coisa para simples iniciantes “batedores de carteira”. Sobretudo nos anos do governo Maduro, quando os desvios de recursos ultrapassam centenas de bilhões de dólares.
Conforme Ryan Berg, diretor do Programa de Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, pode inclusive “ultrapassar um trilhão de dólares […]. Esse nível de corrupção ajudou o regime a se manter no poder, fortalecendo a coesão em torno de Maduro. Sem esses recursos, o partido governante não teria conseguido manter o controle e assegurar a lealdade de seus aliados, o que poderia ter levado a fraturas maiores no regime mais cedo”. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2023 da ONG Transparência Internacional, a Venezuela ficou em 177º lugar entre os 180 países.4
O PIB do país foi reduzido em 60%, o geral da população não tem acesso aos produtos mais básicos, e o pouco que encontra para comprar é só por meio de um rodízio semanal definido por números do RG! Devido a essa situação miserável, o caudilho venezuelano, alegando as “sanções impostas pelos gringos”, joga a culpa nos Estados Unidos, e não no socialismo, do mesmo modo como fazia Fidel Castro quanto à miséria de Cuba.
Outras ditaduras como tábua de salvação do regime chavista
Apesar de toda essa bancarrota, o ditador venezuelano vai sobrevivendo. Como? O já citado Nicolas Forsans declarou em 22-8-24 à BBC News Brasil que “Maduro, embora esteja isolado da comunidade internacional, especialmente do Ocidente, conta com aliados importantes como Rússia, China e Irã, com os quais mantém uma relação duradoura”.
Putin fala em “parceria estratégica” e que Maduro sempre será “um convidado bem-vindo em solo russo”. Forsans disse também que a “Rússia e a Venezuela compartilham o interesse de contrabalançar e enfraquecer o poder dos EUA”.
Nesse mesmo sentido, Moisés Rendón e Claudia Fernández, em artigo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, nos EUA, afirmam: “O regime de Maduro não estaria no poder hoje sem o apoio de seus cinco principais aliados: Rússia, China, Cuba, Irã e Turquia. Esses países oferecem diferentes formas de apoio financeiro, diplomático e de inteligência ao regime venezuelano.”5
Seria preciso acrescentar que a sobrevivência política, econômica e militar do regime Maduro se deve também ao fato de que, em 2018, aderiu à chamada “nova rota da seda” — projeto de Xi Jinping para dominar alguns países em troca de bilionárias ajudas para a construção de obras estruturais básicas.
Em troca, o governo Maduro vende megas-empresas, sobretudo o petróleo venezuelano, para a China. O Irã fornece navios-tanque para transportá-lo. Um só exemplo: apenas neste ano, a China emprestou à Venezuela 330 bilhões de reais. Por tudo isso, a Venezuela terá que pagar um altíssimo preço.
Fuga de mais de um quarto da população venezuelana
Por sua riqueza incalculável — foi a seu tempo considerada uma das nações mais ricas da América Latina, com potencial para ser uma das mais ricas do mundo —, afluíram à Venezuela trabalhadores do mundo inteiro a fim de melhorar muito o nível de vida de suas famílias.
Hoje ocorre o contrário, eles estão procurando escapar do país onde boa parte da população sofre a mais cruel pobreza. Pesquisa sobre Condições de Vida (Encovi) da Universidade Católica Andrés Bello (UCAB), registra 76,6% da população venezuelana em extrema pobreza, e no nível abaixo da pobreza chega a 94,5%.
Tal estado de miséria — conforme o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) —, desde 2014 obrigou quase oito milhões de pessoas a fugir para outros países, a fim de conseguirem sobreviver. Mais de um quarto da população! Somente para o Brasil fugiram mais de 600 mil venezuelanos.
Com certeza, esses oito milhões que escaparam de Maduro não votariam nele, mas no candidato opositor. De onde a ordem do tirano de fechar as fronteiras, impedindo assim que parte desses imigrantes venezuelanos entrasse no país para votar. Eles sonhavam voltar à Pátria derrotando democraticamente o regime bolivariano.
As fugas continuam, e agora, com o eventual novo mandato (roubado escandalosamente), nova onda migratória é temida. Segundo ORC Consultores, numa apuração anterior às recentes eleições, mais de 18% dos entrevistados pela empresa responderam que se Maduro não for apeado do Poder, pensavam em fugir da fome e da violência que castigam a Venezuela.
Esmagadora vitória eleitoral da oposição
Ocorridas as eleições de 28 de julho, o que se revelou? — Que a derrota de Nicolás Maduro foi ainda mais fragorosa do que já indicavam todos os institutos de pesquisas independentes. O chavista obteve apenas cerca de 30% dos votos dos venezuelanos. E o opositor, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia (PUD – Plataforma Unitária Democrática), obteve quase 70% dos votos.
Resultado que se pode comprovar inequivocamente, pois os eleitores do principal bloco de oposição — numa articulação muito bem organizada, com grande participação popular e, pelo que consta, com respaldo de militares de baixa patente — fotografaram os boletins de urna e disponibilizaram online imagens de 81% deles (25 mil boletins). Como os eleitores já tinham certeza de que os resultados seriam fraudados para se declarar Maduro reeleito — independentemente da real contagem dos votos — “armaram-se” de celulares para fotografar as atas diretamente nas respectivas seções eleitorais.
E o resultado publicado pela oposição corresponde bem aproximadamente às porcentagens dos institutos independentes de pesquisas de opinião feitas nos dias precedentes às eleições e às sondagens “boca de urna”.
Grosseira fraude eleitoral arquitetada pelo governo
Mas, evidentemente, como todos já sabíamos e como já ocorreu nos roubados pleitos anteriores, Maduro não aceitaria a derrota, não quer de jeito algum “largar o osso”. Para isso, mandou que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão totalmente subjugado ao governo — controla todo o poder judiciário, legislativo e militar —, comunicasse um falso resultado para que ele pudesse ficar mais seis anos no Poder, totalizando 18 anos. Ou seja, até 2031, pelo menos… Se somarmos o período de Chávez, temos até hoje 25 anos de despotismo! Isto, sim, tem todas as características de verdadeiro “golpe de Estado”.
Então o CNE, como órgão fantoche do tirano, declarou — mesmo antes do encerramento das apurações… — que Maduro havia vencido com 51,95% dos votos, enquanto Edmundo González Urrutia teria obtido 43,18%. Quem quiser acreditar, que acredite; que acredite também que 2 + 2 é igual a 5.
O CNE não apresentou as atas eleitorais (pelo menos até hoje, 26 de agosto) porque se as apresentasse comprovaria que Maduro tinha sido derrotado. Se elas comprovassem seu triunfo, o CNE teria feito a divulgação já no dia seguinte às eleições. Aliás, procedimento usual na Venezuela, pois exigido por lei.
Entretanto, apesar da grotesca e grosseira farsa eleitoral, a China comunista, Rússia, Irã, Cuba, Nicarágua e Coreia do Norte foram as primeiras ditaduras a reconhecerem a “vitória” do déspota e a felicitá-lo. Enquanto os primeiros a reconhecerem a vitória esmagadora de González foram os EUA, Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Costa Rica.
“González recebeu a maior quantidade de votos por uma margem insuperável”
No dia 1º de agosto, em comunicado, o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, contestou a apuração, afirmando que não refletia a vontade do povo venezuelano, e pediu uma recontagem detalhada dos votos. “Dada a evidência esmagadora, está claro para os EUA e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho […]. A oposição publicou mais de 80% das atas de votação recebidas diretamente das seções eleitorais de toda a Venezuela. Elas mostram que González Urrutia recebeu a maior quantidade de votos por uma margem insuperável […]. Agora que a votação foi concluída, é de vital importância que todos os votos sejam contados de forma justa e transparente”.6
Posteriormente, evidenciada a fraude eleitoral, vários outros países declararam não reconhecer a vitória do tirano. No dia 4 de agosto, em comunicado oficial, a União Europeia declarou que Nicolás Maduro saiu derrotado nas eleições, que o CNE não apresentou nenhuma evidência do contrário, exigiu a apresentação das apurações de cada uma das máquinas e a aceitação de auditoria externa.
O que Maduro não quer é de vital importância: a divulgação da apuração dos números de cada seção eleitoral, pelo menos enquanto órgãos governamentais não forjarem outras atas falsas. Entre outras coisas, ele teme que, com o resultado real, vir a ser apeado do Poder e deportado, uma vez que além de ser procurado pelos Estados Unidos por acusações de tráfico de drogas, ele foi acusado perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Holanda), por evidentes crimes políticos, violações de direitos humanos, lavagem de dinheiro, vínculo com o narcotráfico, e tráfico de armas.
Esperamos que a imensa maioria dos países não reconheçam a fraude. Claro, não espero isso do governo brasileiro, pois o PT, assim como agiu em relação ao tirano Fidel Castro, sempre defendeu, afagou e até mesmo sustentou o regime do ditador. O povo venezuelano nunca esquecerá de que, quando mais precisava da ajuda do governo brasileiro, este não tomou a sua defesa, mas a de seu algoz.
Observadores confirmam a fraude praticada descaradamente
Especialistas em eleições da própria ONU — órgão insuspeito, pois frequentemente torce a favor de governos esquerdistas — foram obrigados a confessar que “as medidas do órgão eleitoral venezuelano desrespeitaram os preceitos básicos para uma eleição com alguma credibilidade”, uma vez que não foram publicados os boletins de votação por mesas e centros de votação, e nem mesmo por município.
O comunicado da ONU confirma que a transmissão eletrônica dos dados das urnas funcionou perfeitamente no início, porém “foi detida bruscamente nas horas que seguiram o fim da votação, sem que fosse proporcionada explicação a qualquer candidato”. Esse documento de especialistas da ONU foi classificado por Jorge Rodríguez (presidente da Assembleia venezuelana) como “lixo”, durante uma sessão do Parlamento.
Outros documentos que ele classificou também como “lixo” são da responsabilidade do Carter Center (organização criada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter), a única que conseguiu ficar na Venezuela para observar as eleições — talvez por ter fama de defender posições de esquerda.
Entretanto, os observadores do Carter Center declararam que as eleições não foram democráticas e que os documentos apresentados pela oposição eram seguros. Eles analisaram os relatórios apresentados por eleitores, por partidos de oposição e por funcionários da organização em campo, e sustentam, com base em estatísticas, “que são consistentes, têm todas as características de segurança dos resultados originais”.
Assim, sustentam que González de fato venceu e que as informações do CNE são falsas e que não agiu de maneira independente, “não garantiu os princípios básicos de transparência e integridade, fundamentais para eleições credíveis […]. Não seguiu as normas nacionais e não respeitou os prazos […]. A eleição presidencial da Venezuela de 2024 não se adequou a parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”. Além de confirmar que o povo venezuelano deu vitória esmagadora a González, o Centro Carter refuta a acusação do governo de Maduro de que os documentos apresentados pela oposição são falsos.
Tribunal Penal Internacional – mandado de prisão contra Maduro
O Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou, no dia 16 de agosto, uma resolução pedindo ao governo Maduro a publicação dos resultados das tais atas e a transparência na apuração. O texto foi adotado pelo consenso de 26 países-membros que participaram da reunião realizada em Washington.
O secretário da organização, Luis Almagro, já havia dito no dia 31 de julho que a OEA “não reconhecerá as eleições na Venezuela sem dados eleitorais”, e que “pedirá ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma ordem de prisão contra Nicolás Maduro” devido à sua responsabilidade, bem como de seus aliados, por torturas e execuções políticas e do “ataque sangrento contra manifestantes […]. Chegou a hora da justiça e vamos solicitar a imposição de acusações com um mandado de prisão”.
Outra denúncia feita perante o TPI contra o governo Maduro, por crimes contra a humanidade, é assinada por um grupo de juristas internacionais. Eles pedem que haja uma ação imediata para colocar um ponto final às contínuas repressões contra a oposição no país, como detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais: “As violações dos direitos humanos na Venezuela não são casos isolados, mas fazem parte de um padrão generalizado e sistemático […]. Os responsáveis por esses crimes ocupam altos cargos no governo, o que indica uma política estatal que visa reprimir a dissidência”.7
Além das denúncias do TPI, pesa sobre a cabeça de Maduro e de alguns chefes venezuelanos outros mandados de prisão emitidos pela Justiça americana, devido ao comprometimento com o tráfico de drogas.
É melhor para um país negociar com o ditador ou apeá-lo do poder?
Na reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA (Washington, 31-7-24), realizada na capital norte-americana, foi votada uma resolução que exigia das autoridades venezuelanas a divulgação imediata das atas eleitorais. No entanto, “a medida não recebeu o apoio necessário para ser aprovada pelo Conselho Permanente da organização, depois que países como Brasil, Colômbia e México se abstiveram”.
Diferentemente da posição dessas famosas organizações e de numerosos países, os presidentes brasileiro, mexicano e colombiano falaram em “diálogo” e “negociação” entre o governo opressor e a oposição — o álibi que o ditador precisava para consumar a fraude e a autoproclamada vitória. Aqueles três presidentes se limitam a pedir a publicação das mencionadas atas. Neste mesmo sentido, falou também o Papa Francisco. Se fosse o contrário…, se comprovadamente a oposição tivesse perdido as eleições, mas não aceitasse a derrota, eles falariam em “diálogo”? Ou mandariam aceitar o resultado?
Designado pelo Papa Francisco, o novo Núncio Apostólico para a Venezuela, o espanhol Mons. Alberto Ortega Martín, entregou as cartas credenciais ao ditador Maduro. Por este, foram recebidas no Palácio Miraflores (Caracas) no dia 13 de agosto. Que significado tem essa nomeação? — Fazê-lo nesse momento de extrema anormalidade no país, de modo tão cordial, para não dizer caloroso, significou aos olhos de muitos católicos, em particular dos venezuelanos, um apoio ao ditador e sua legitimação no Poder, nos dias em que este se vê derrotado pelo resultado das urnas e ameaçado de cair.8
Grandes manifestações na Venezuela e em outros países
O povo venezuelano não está disposto a “engolir” os resultados impostos pelo Conselho Nacional Eleitoral. O mesmo aconteceu em eleições anteriores, mas desta vez, de posse dos documentos, máquina por máquina, parece que o povo está disposto a ir até o fim, até a queda do governo ditatorial.
Mesmo enfrentando toda a força policial, durante alguns dias, manifestações espontâneas lotaram ruas e praças públicas da capital e de praticamente todas as cidades; derrubaram dezenas de estátuas de Chávez e Maduro; rasgaram e queimaram milhares de cartazes com a cara do tirano espalhados por todo o país [foto ao lado]. Devido a isso, o governo declarou que tais atos são tipificados como “crime contra a Pátria e os responsáveis serão presos”.
Em outros países também ocorreram manifestações. A maior delas teria sido a da Espanha — cujo ex-presidente socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, é um dos principais conselheiros de Maduro. Milhares de venezuelanos e amigos espanhóis lotaram a imensa Praça Puerta del Sol, em Madrid, para protestar contra Maduro. “No dejéis de pelear hasta que caiga el régimen”, era um dos slogans que bradavam. Outros, escritos em cartazes, como “No nos callarán”, “No al fraude electoral”.
Num discurso nessa manifestação, Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade de Madrid, afirmou: “Não parem de lutar até que Nicolás Maduro caia. Vamos derrubar esse muro como foi derrubado o de Berlim […]. O tirano ameaçou com o banho de sangue que está realizando. De forma covarde, inabilitou a candidatura de María Corina Machado porque via nela a líder da Venezuela”. Isabel Díaz solicitou a intervenção do Tribunal Penal Internacional para agir contra os crimes que estão sendo cometidos contra o povo venezuelano.
As prisões estão abarrotadas, Maduro prometeu construir mais
A repressão policial contra os manifestantes na Venezuela continua brutal, mas não conseguiu esmorecê-los. Uma “campanha de terror” foi desencadeada pelo governo para perseguir mesmo aqueles que apenas desejavam que o governo publicasse as citadas atas. Maduro mandou a tropa de choque da GNB (Guarda Nacional Bolivariana) e da PNB (Polícia Nacional Bolivariana), assim como as milícias bolivarianas (conhecidas como “coletivos”), agirem “com mão de ferro” contra todos que se manifestem contrários à sua reeleição.
De acordo com fontes oficiais, 27 pessoas foram mortas, 192 ficaram feridas e 2.400 foram presas (dentre os detidos, centenas de mulheres e 116 menores de idade), sob o pretexto de “tentativa de golpe de Estado”; alguns foram presos em suas residências e sem mandados judiciais; muitos receberam penas superiores àquelas aplicadas contra traficantes de drogas; familiares de detidos temem falar com a imprensa para não despertar retaliações contra seus parentes. Devido ao pânico generalizado, a autocensura começa a imperar. Para aumentar ainda mais a intimidação, Maduro anunciou a construção de mais prisões.
Segundo informações de grupos de direitos humanos, a maior parte das mortes foram causadas por pistoleiros a serviço do regime. Os familiares desconhecem o paradeiro de quase mil daqueles presos. No final de uma manifestação em Caracas, o caminhão conversível — usado como palanque pela oposição em seus protestos, no qual estava escrito nas laterais “A Venezuela venceu” — foi confiscado.
O ditador não permite qualquer liberdade de expressão que represente crítica ao seu governo; ele resolve esse problema simplesmente mandando prender não só os críticos, mas também os suspeitos. Até gente que nada tinha a ver com o problema foi presa. “Um surdo-mudo de 29 anos que estava esperando o ônibus; uma cozinheira saindo de um restaurante; um adolescente de 15 anos que caminhava pela rua; outros jovens e filhos de policiais e funcionários públicos que não tinham nenhuma ligação com manifestações políticas — todos esses foram presos pelo regime chavista desde o anúncio da vitória do ditador Maduro nas eleições presidenciais. As denúncias foram feitas por Alfredo Romero, presidente da ONG Foro Penal, que atua na defesa de presos políticos na Venezuela há 20 anos. ‘São detenções indiscriminadas, estão prendendo qualquer um que esteja andando na rua, não interessa se estão ligados a protestos, ‘disse ele, que continua no país, à Folha’.”9
“Nas últimas semanas, diversos jornalistas e outros profissionais ligados a agências públicas têm sido afastados de modo forçado ou demitidos quando não demonstram apoio político a Maduro.” Alguns deles foram presos em manifestações, uma vez que, aparentemente, estavam do lado da oposição.
A conhecida jornalista Carmela Longo (aposentada do jornal “Ultimas Noticias”, ligado ao governo) foi encarcerada juntamente com seu filho. Este foi solto no mesmo dia, depois de interrogado na sede da Direção Investigativa de Maripérez (Caracas). Sua mãe, que continua presa e convocada para interrogatório no dia 26 de agosto, deve responder pelo crime de “instigação ao ódio e ao terrorismo”.10
“Um aumento dos mecanismos de terror do Estado”
Moradores do bairro popular caraquenho 23 de Enero publicam fotos de suas casas com um X; teriam sido marcadas como registro de que seus habitantes apoiaram a oposição. Nas palavras de Oscar Murillo, diretor da Provea, a mais respeitada organização de direitos humanos da Venezuela, “um aumento dos mecanismos de terror do Estado, além de uma ampliação das formas de castigar os cidadãos e converter toda a sociedade em suspeita”.
“O efeito intimidatório das prisões para levar a um apaziguamento das pessoas parece mais importante do que o custo político das detenções”, declarou Alfredo Romero, presidente do Foro Penal. A maioria dos detidos é acusada de instigação ao ódio e terrorismo, resistência à autoridade e obstrução de vias públicas. São “crimes” que podem ser punidos com até 20 anos de prisão.
Advogados também relatam a ampliação da prática de extorsões por agentes de segurança. Diante da ausência de garantias judiciais e da erosão da institucionalidade policial, os agentes exigem dinheiro de famílias para não levar seus membros detidos.
Quando escrevo (26 de agosto), María Corina Machado e o candidato eleito Edmundo González, investigados pelo Ministério Público, estão escondidos em lugar desconhecido, por temor de serem sequestrados, presos ou até mesmo executados por milícias bolivarianas armadas organizadas por terroristas cubanos. O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, declarou no dia 5 de agosto que abriu uma investigação criminal contra os dois líderes da oposição por “incitar policiais e autoridades militares a desobedecerem às leis”.11
Segundo o jornal francês Le Monde, a principal líder da oposição declarou: “Não vamos abandonar as ruas”. Afirmou ainda, que continuarão com as manifestações “de forma inteligente, cautelosa, resiliente e corajosa […]. O protesto pacífico é nosso direito. A voz do povo é respeitada. O mundo inteiro e toda a Venezuela reconhecem que o presidente eleito é Edmundo González Urrutia”.12
O mesmo temor está obrigando outros opositores não se exporem em manifestações, simplesmente por terem dito que o processo eleitoral foi fraudado.
Lula apequenando e envergonhando o Brasil perante o mundo
Nesta matéria, a parte relativa à dupla Lula da Silva e Celso Amorim é de causar vergonha alheia. Ambos atuaram politicamente em relação à Venezuela do modo mais primário e retrógado possível, deixando o Brasil humilhado e isolado, como pária frente à maioria das nações, e mais alinhado a outros governos marxistas e ditatoriais que felicitaram Maduro pela “vitória”. É a mesma visão diplomática anacrônica em relação à Rússia invasora da Ucrânia, em relação aos terroristas do Hamas, em relação às loucuras do ditador Ortega da Nicarágua etc.
Como veremos, o governo brasileiro, com sua obsessão pelo “cumpanhero Maduro” — assim como era obstinado por Hugo Chávez e Fidel Castro —, está apequenando e envergonhando o Brasil, e apagando o passado brilhante do Itamaraty, outrora um corpo diplomático de primeira classe, atuando nos mais delicados acontecimentos internacionais com tanta maestria que causava respeito e admiração no mundo inteiro.
Celso Amorim (assessor internacional de Lula) foi um dos poucos observadores permitidos pelo governo Maduro a ficar em Caracas nos dias do pleito. O ditador tinha a esperança de que tais “observadores” aliados servissem para chancelar sua vitória.
Apesar das evidências de fraude, em vez de denunciar a farsa, Lula e Amorim sugeriram um governo de coalizão ou novas eleições; um segundo turno entre Maduro e González. Essa abstrusa sugestão só favoreceria Maduro, pois só há segundo turno quando um dos candidatos não consegue ultrapassar 50% dos votos, e todo mundo sabe que González obteve quase 70%.
Maduro seria favorecido para ganhar tempo e, no próximo pleito, garantir que seus partidários não permitam a falha que houve nas eleições de 28 de julho, que não conseguiu impedir aos opositores fotografar as atas nas seções eleitorais. Ou então para o déspota ter mais tempo a fim forjar falsas atas de votação. Aí sim, os documentos falsificados seriam apresentados à mídia. Tudo só “para inglês ver”… e Lula & Cia. fingirem que acreditam.
Ridicularizada a sugestão defendida pelo governo brasileiro
Lula disse que, se fosse Nicolás Maduro, convocaria novas eleições e que ele ainda tem tempo para realizá-las… Não há a menor prova de que as novas também não sejam fraudadas, muito pelo contrário, serão ainda mais, uma vez que não poderá haver nenhum observador independente, nem fiscais da oposição. Tanto o governo quanto a oposição rejeitam a ridícula sugestão da dupla Lula-Amorim, que comprovou, uma vez mais, a ausência do senso diplomático, faltou o tirocínio que deve caracterizar um estadista.
Diosdado Cabello — o já citado número dois do governo — ridicularizou a sugestão dos dois brasileiros como sendo “uma estupidez”. Mandando-lhes parar de dizer coisas estúpidas, disse: “As eleições não vão se repetir, porque Nicolás Maduro ganhou”.
Por sua vez, María Corina Machado comentou a falta de respeito da atrapalhada dupla: “De onde tiraram essa ideia de nova eleição? Aqui já houve uma […]. A eleição foi sob os termos do regime, com uma campanha desigual, e mesmo assim nós ganhamos!”
A proposta dos petistas foi tão ridícula que motivou muitas piadas na Venezuela. Alguns dizendo que, se fosse aceita, poderia haver uma terceira, uma quarta, uma quinta eleição, até sair um resultado ao gosto de Maduro… El Chigüire Bipolar, um site humorístico venezuelano, comentou fazendo blague: “O Brasil propõe repetir as eleições até que Maduro vença”…
Lula atenuando sua opinião para não aumentar sua impopularidade
Apesar de todos esses disparates, Lula ainda tenta salvar Maduro a qualquer custo, buscando alguma saída honrosa para ele. Depois, à medida que as rejeições ao ditador do chavismo foram aumentando na opinião pública brasileira, Lula foi usando artifícios para evitar aumento ainda maior de sua impopularidade, atenuando seus comentários sobre Maduro, que antes eram calorosos a favor do governo do também ex-sindicalista.
Outro que se viu obrigado a atenuar seus comentários a respeito do “cumpanhero Maduro” para não perder eleitores, declarando que a “Venezuela não é meu modelo de democracia”, foi Guilherme Boulos, do Partido Socialismo e Liberdade, em quem Lula aposta todas suas fichas para ocupar a Prefeitura de São Paulo.
Recente pesquisa do DataFolha (12-8-24) com eleitores paulistanos sobre as eleições na Venezuela revelou que 79% deles acreditam que houve adulteração dos resultados. Pelo jeito, Lula e Boulos já sabiam que a imensa parte dos eleitores não “engoliria” tão escandalosa fraude…
Em uma entrevista à Rádio Gaúcha (16-8-24), perguntado se o regime de Maduro era uma ditadura, Lula — que sempre recusou a chamar o ditador de… ditador, e que anos atrás declarou que na Venezuela havia até “excesso de democracia” — respondeu: “Acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Mas não acho que seja uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantas nesse mundo”.
Sem dúvida, “um regime muito desagradável”. Os venezuelanos, tanto aqueles que vivem no país, quanto os milhões de exilados, que digam quão “desagradável” é viver sendo pisados anos a fio pelas botas da ditadura chavista.
Num momento em que praticamente todo o mundo não reconhece a reeleição do ditador Nicolás Maduro, o PT de Lula da Silva se apressou em lançar a “Nota da Executiva Nacional do PT sobre eleições na Venezuela”, louvando o processo eleitoral (sic). Evidentemente, essa nota obteve resposta agradecida de Maduro, enviada por meio do ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil.
No quadro ao lado [abaixo], a transcrição da nota afrontando a inteligência da imensa maioria do povo brasileiro e venezuelano, publicada no site do partido, logo no dia seguinte às eleições.
PT: “Presidente Nicolás Maduro, agora reeleito”
“O PT saúda o povo venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de 2024, em uma jornada importadora, democrática e sóbria. Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que anunciou a vitória do presidente Nicolás Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receberem, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. É importante que o presidente Nicolás Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida danos por sanções ilegais. O PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa”.
Executiva Nacional do PT
(https://pt.org.br/nota-da-executiva-nacional-do-pt-sobre-eleicoes-na-venezuela/).
Comentando a situação pós-eleitoral na Venezuela, Lula da Silva disse cinicamente que “não tem nada de grave, nada de anormal”… Seria hilário se não fosse extremamente inverídico! Até os cegos veem que tudo está gravíssimo, nada normal, tudo caótico. O petista continua pedindo para se tornar público os boletins eleitorais…
Fazendo-se de cego para as imagens das atas de mais de 80% das seções eleitorais comprovando, sem qualquer sombra de dúvida, a fragorosa derrota de Maduro, Lula soltou outra “pérola”: disse também que se a oposição desejar, poderá reclamar na Justiça… Justiça, na Venezuela chavista?!
Decisão do TSJ: “oficializada” a roubalheira eleitoral
Devido a todas as contestações dos resultados apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral declarando a “vitória” de Maduro, um clamor internacional se ergueu para que os boletins de urnas fossem apresentados e se permitisse a algum órgão independente fazer uma auditoria imparcial da apuração.
Claro, Maduro não quer apresentar os boletins da sua derrota. Na tentativa de iludir a opinião internacional, pediu à mais alta corte do país, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), para fazer a auditoria e emitir uma certificação. Ora, como todo mundo sabe, esse tribunal-fantoche nunca emite sentenças contrárias aos desejos do ditador. Coitados dos magistrados que ousarem a se opor! Eles obedecem cegamente como se fossem empregados de Maduro. Este costuma dizer que a Venezuela passou por uma “revolução jurídica”. Neste caso, concordo com ele…
Dito e feito. O TSJ emitiu, no dia 22 de agosto, a combinada sentença selando os resultados exatamente como antes declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral. O TSJ declarou, para inglês ver, que depois de uma pormenorizada análise — sem apresentar os detalhes técnicos mesa por mesa —, chegou à conclusão de que o cidadão Nicolás Maduro venceu o pleito presidencial para ocupar um terceiro mandato, de 2025 a 2031.
Declarou também que as atas eleitorais estão sob sua proteção; que é proibido divulgá-las; instou o CNE a publicar o resultado definitivo no Diário Oficial e que tal decisão é inapelável… Todos aqueles que a contestarem serão intimados pelo Ministério Público.
“O TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE”
Numerosos países, entre estes os EUA e a União Europeia, rejeitaram a pseudo-validação do TSJ. Como era de esperar de um petista, Lula não manifestou a sua rejeição. Continuou repetindo, assim como o presidente colombiano e o mexicano, que há necessidade de se apresentar as atas. Ora, o próprio TSJ proibiu tal apresentação… e se algum dia resolverem apresentá-las, serão atas forjadas, e não as autênticas. O que Lula pensa que é o eleitor brasileiro? Um imbecil?
Até Gabriel Boric, presidente do Chile, foi mais esperto que Lula, pois, apesar de também ser de esquerda, declarou que não aceita a consolidação da fraude: “Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime quem pensa diferente e é indiferente ao maior exílio do mundo.”
Dos Estados Unidos, o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel, declarou em comunicado: “A decisão carece completamente de credibilidade, dadas as evidências esmagadoras de que González recebeu a maioria dos votos.”13
A Secretaria Geral da OEA também refutou a decisão do Supremo venezuelano. “O CNE proclamou Maduro de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
O alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores, Josep Borrell, declarou: “Este resultado eleitoral tem que ser comprovado e até agora não vimos nenhuma prova. Enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não iremos reconhecê-lo.”
O candidato eleito Edmundo González Urrutia escreveu na rede X: “O regime se equivocou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE. Longe de encerrar o caso, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro ainda mais a cada dia.”
Estava concluindo este artigo quando li uma notícia estrondosa da Agence France-Presse, de 26 de agosto. O advogado Juan Carlos Delpino Boscán, uma das principais autoridades eleitorais da Venezuela, pois um dos cinco diretores do Conselho Nacional Eleitoral, de algum lugar clandestino — pois, classificado de “traidor”, teme represálias —, escreveu nas redes sociais que não há provas de que o ditador Nicolás Maduro venceu a eleição, que houve irregularidades nas eleições do dia 28 de julho: “Tudo o que aconteceu antes, durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e a veracidade dos resultados anunciados”.
“Quando a Assembleia Nacional escolheu Delpino como membro do CNE, em agosto de 2023, muitos na Venezuela viram o gesto como uma tentativa de dar ao órgão um verniz de equilíbrio e legitimidade. Na época, ele vivia nos EUA e voltou, segundo ele, por seu compromisso com a democracia”.14
O ministro do Interior, Diosdado Cabello, vituperou dizendo que Delpino abandonou seu cargo e fugiu para a Colômbia, que ele é um “traidor da Pátria”… Vamos acompanhar esse affaire para ver no que dará tão grave denúncia de alguém de dentro do CNE, que conhece muito bem como funcionam as coisas nesse órgão do governo.
Por meio do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o deputado chavista Jorge Rodríguez, Maduro quer aprovar uma lei que proíba a candidatura de cidadãos que não acatem as decisões do Tribunal Supremo de Justiça. O mesmo parlamentar, no dia 13 de agosto, conforme informação da ANSA, propôs uma reforma da lei eleitoral para proibir definitivamente a presença de qualquer observador “estrangeiro” nas próximas eleições no país… Assim, ficaria garantido a Maduro e a seus sucessores a permanência para sempre no poder…
Perguntas evidentes, respostas incertas, conclusão
E agora? O candidato eleito, Edmundo González, assumirá o governo? Maduro será realmente apeado do Poder ou tomará posse em janeiro próximo? Lula estará presente em Caracas para assistir à entrada do terceiro mandato? O ditador mergulhará num “banho de sangue” o povo descontente? Eclodirá no país uma “guerra civil fratricida”? Ou acontecerá, como em Cuba, onde Fidel Castro acabou ficando por décadas pisando no miserável povo e, após sua morte, substituído por outras botas de outro ditador comunista?
As respostas não são fáceis. O futuro da Venezuela é incerto. Nenhum prognóstico será preciso. Tudo dependerá, além da forte pressão internacional, do grau de reação e indignação interna. Ou seja, dos venezuelanos que sonhavam no melhor para sua Pátria já no início do próximo ano com um novo governo.
Muito do futuro do país, mesmo com a forte resistência popular, dependerá também dos chefes de todos os poderes, jurídicos, civis e militares, atualmente todos dependentes de Maduro. Todos, para manterem a “lealdade” a ele, são ricamente sustentados, possuem todas as regalias (com as quais o povo nem sonha), uma vez que o governo os mantém com os recursos do petróleo.
Por essas e por outras, os chefões sequazes de Maduro farão absolutamente tudo para não serem apeados do governo; do contrário, poderão amargar o resto de seus dias encarcerados.
Entretanto, dependerá também do aumento do descontentamento entre magistrados, militares e até mesmo entre alguns líderes do chavismo que não simpatizam muito com a ideia da “guerra fratricida” — muitos deles vivem com medo do governo opressor. Havendo deserções nesses meios, poderá ajudar a enfraquecê-lo.
Aparentemente, o apoio nos meios militares é sólido, mas há notícias de fissuras em razão do empobrecimento até de famílias de militares de baixa patente, daqueles que não pretendem punir seus próprios conterrâneos, bem como daqueles que sofrem humilhações dos oficiais cubanos impondo-se nos quartéis.
Neste panorama incerto e tão carregado de tragédia, depositemos nossas esperanças nas mãos de Deus, rogando-Lhe, por intercessão da Rainha e Padroeira da Venezuela, Nossa Senhora de Coromoto, que a forte reatividade demonstrada em todo país não esmoreça e vá até o fim do governo comuno-bolivariano. De mesmo modo que o ditador e seus capangas, por tudo o que fizeram com os venezuelanos, tenham um futuro condizente com seus atos.
____________
Notas:
1. No livro Um homem, uma obra, uma gesta há um relato das atividades da TFP venezuelana e uma descrição do estrondo publicitário que o partido socialista moveu contra aquela associação. Basta acessar o link:
2.https://pt.wikipedia.org/wiki/Foro_de_S%C3%A3o_Paulo
3. BBC News Brasil em Londres, 22-8-24.
4. BBC News Brasil em Londres, 8-8-24.
5. BBC News Brasil em Londres, 22-8-24.
6. O Estado de S. Paulo, 2-8-24.
7. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2024/08/19
8. https://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2024/05/14/0394/00812.html
9. Folha de S. Paulo, 3-8-24.
10. Boletim ANSA, 26-8-24.
11. Reuters, 5-8-24.
12. Le Monde, 17-8-24.
13. O Estado de S. Paulo, 27-8-24.
14. O Estado de S. Paulo, 23-8-24.
