Redução da maioridade penal

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Reproduzimos a opinião da vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Maria Teresa Bergher, expressa no jornal Portugal em Foco, da comunidade luso-brasileira em sua edição de 18 a 24 de abril de 2013.

Não obstante expressarmos simpatia pela proposição da vereadora, destacamos o papel fundamental da família tradicional cristã como a verdadeira solução para evitar os descaminhos que vêm tomando as crianças e adolescentes, ou seja, a solução está no retorno aos valores da cristandade tão duramente atacada.

Redução da maioridade penal

Teresa Bergher


A redução da idade penal para menores infratores voltou a ser motivo de acaloradas discussões em todos os setores da sociedade.

O tema foi avivado, após o covarde assassinato de um jovem, na semana passada, em São Paulo, quando na porta de sua casa teve o telefone celular roubado e mesmo sem reagir, recebeu friamente um tiro na cabeça disparado por um menor de 17 anos de idade. O nome do assassino sequer foi divulgado, em função de ter idade inferior a 18 anos, completados dois dias após o hediondo crime que praticou. Dois dias, apenas, livraram este frio criminoso de ser enquadrado e punido no rigor da Lei Penal vigente, recebendo somente como punição, o recolhimento por três anos, a uma instituição paulista, que acolhe menores infratores num trabalho de ressocialização.

Imaginem a dor dos pais da vítima, Vitor Hugo Deppman, atingidos com a mais cruel das perdas, a morte do filho querido! E ainda terem que aceitar que o criminoso não receba punição exemplar! Um descalabro, uma violência psíquica sem limites para qualquer ser humano, imaginem para os pais que tiveram arrancado do seu convívio o bem mais precioso, o filho amado.

Todos os dias assistimos a participação de crimes praticados por menores protegidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente. O ECA tem que ser revisto! Se a redução de idade penal vai diminuir ou não os crimes praticados por menores, não sabemos, mas alguma coisa precisa ser feita. Que haja flexibilidade na aplicação da Lei. Que a punição aplicada a menores de 18 anos seja proporcional à periculosidade do crime praticado.

Defendo que crimes contra a vida sejam punidos com pena exemplar a partir dos 16 anos, até porque, muitas vezes, os menores são usados pelos criminosos adultos na prática dos crimes mais hediondos, apoiados numa Legislação ultrapassada, que acaba por garantir imunidade para menores delinquentes, o que precisa urgentemente ser corrigido.

9 COMENTÁRIOS

  1. Creio ser o acto cívico de votar sinónimo suficiente de que esta criatura tem todas as liberdades cívicas adquiridas, logo deve ter também responsabilidades equivalentes, de contrário já estamos a contribuir para uma classe de parasitas e criminosos ao mesmo tempo; parasitas porque não tem responsabilidade de trabalho, que desta forma são empurrados para o lado do crime, pela falta de consequências aplicadas ás suas acções. Neste caso vimos aqui a mão das forças antidemocratas como responsáveis por esta classe de leis, das quais também tiram proveito porque quanto mais distúrbios uma sociedade tem mais favorece estas forças que não olham a meios para atingir os seus objectivos: provocar a desordem dentro de uma sociedade. Quando um ser humano atinge a idade de decidir civicamente aquilo que quer, obrigatoriamente tem de ser equilibrado com responsabilidade equivalente, não sejamos tolos porque não existe um meio-termo; só nos resta um termo, matar-mos ou deixar que nos matem. Abaixo da idade de voto concordo com Wagner.

  2. QUEM APOIA OU VOTA NO PT É CONTRA A REDUÇÃO DA MENORIDADE PARA 16 ANOS!
    Sabemos que pessoas inteligentes, lúcidas, cristãs católicas em particular e bem formadas não aceitam comunistas, então eles recorrem a outros métodos de dominação, como criarem artificialmente um inferno na sociedade por meio de suas leis ateístas, gerando uma enorme confusão na sociedade – a luta de classes – em que pessoas e grupos se batem e, para incrementá-lo, nada melhor que manter a violência em alta por meio de proteção a menores infratores – o PCC junior – sabendo que, se acaso presos, nada lhes sucederá de punição, pior ainda, por contar com apoio governamental.
    Mas, segundo dados, 87% de tudo investido em segurança publica no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança. Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país..
    E nessa contramão está o PT, sempre contra tudo de bom ético-moral, aceitam apenas o inverso, e a sua parceira a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – que maravilha de justiça e paz nesse pacto com o diabo , hem? – a CBJP da banda podre marxista da CNBB que poria e imporia lá dentro – pelo visto preferem mesmo é ver o circo pegar fogo.
    Quanto pior, melhor!
    Quem vota ou apoia o PT é automaticamente contra a redução da menoridade para 16 anos e prestará contas a Deus de nessa vida ter se aliado a seus maiores inimigos, os comunistas que são satanistas.

  3. A “redução da maioridade penal” se faz necessária. Hoje, pré-adolescentes com seus treze quatorze anos de idade sabem as conseqüencias para os atos por eles realizados. A mídia
    (infelizmente), acabou com a “inocência”. Hoje, também, jovens contando 16 anos de idiade
    podem votar e eleger vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república; ora !!! Por que então não podem responder por atos criminosos???
    A RESPOSTA LÓGICA é que o menor assume o crime do maior, ou seja, ficam ambos impunes. ISSO TEM QUE ACABAR.
    SEMPRE LEMBRANDO QUE COMUNISMO E MISÉRIA ANDAM DE MÃOS DADAS, E QUE, AINDA HÁ AVE RARA QUE NÃO VOA,
    PAZ E BEM À TODOS.

  4. A maioria da nação clama pela punição de criminosos chamados de “dimenor”. O que muitos cristãos não sabem é que existe uma lei divina que determina a pena máxima para homicidas em geral. E a razão dessa punição é clara: “porque Deus fez o homem conforme a sua imagem”. Mas os homens, infelizmente, preferem obedecer a psicólogos e sociólogos a obedecerem a Deus.

  5. A maioridade penal poderá ser a partir dos 14 anos de idade, e no caso de crime praticado por adolescente com idade inferior, os pais devem responder à proporção do crime. Quanto à condenação (prisão) deverá ser como o Sistema Prisional Japonês. Lá a coisa funciona, não há regalia por bom comportamento, porque este é dever do criminoso; banho uma vez por semana, e nada de banho de sol, nem visitas íntimas, nem cigarros, nem bebidas; comida (de terceira) tres vezes por dia, e trabalhos forçados como na Rússia. Sem redução de pena; 10 anos serão dez anos, 20 anos serão vinte anos, e não com essa matemática brasileira, onde os números não representam seus valores. É hora de manifestarmos nossa indignação contra esses políticos servos do diabo, que tramam para transformar o Brasil num Purgatório. Para eles uma punição do tipo Revolução Francesa: GUILHOTINA !

  6. O ECA (Estatuto dos Covardes Autoritários), foi o pior estatuto que já inventaram, isto só dá margem para criamos criminosos, ladrões e tudo mais, pois hoje em dia um pai não pode agir um filho em casa, para ensina-lo o caminho certo a seguir na vida.
    E mais não deviam Reduzir a maioridade, devia é criar pena de morte do mesmo porte que o delingüente a tenha cometido, colocou fogo, mate-o com fogo tb, matou com arma de fogo, mate-o tb com arma de fogo, sem dó, pois eles não tem dó. Esta redução só vai ser aprovada o dia que matarem o filho ou um parente de qualquer deputado, senador, vereador.
    Obrigado

  7. Sou a favor da redução da maioridade penal, e desejo que ela seja reduzida para 14 e não 16 anos. Só que penso também que além da pena, é preciso darem oportunidade para que o infrator seja profissionalizado e trabalhe para manter seus gastos na detenção. Digo isto não só em relação aos menores de idade, mas em relação aos maiores também, até porque muitos saem da cadeia piores do que entraram. O que acho mais engraçado é que com 16 anos já se pode votar e decidir o futuro político de uma nação, porém não se pode ser penalizado.

  8. Acho que o crime praticado deve ser o parâmetro para a pena a ser aplicada e não a idade do praticante. Crime como este, a pena deveria ser, prisão perpétua uma vez que para família que teve seu filho arrancado de seu convívio, por um ato de extrema crueldade, a dor será perpétua.

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