A propósito das minhas considerações sobre deficiências do Procon (Cfr.: Mostrando o que a propaganda esconde), um atento leitor teve a gentileza de apontar uma falha. Não na crônica, que achou muito boa. O que ele deseja é ver o Procon abrangendo a propaganda política enganosa. Agradeço ao distinto leitor a observação e a sugestão, que me parecem oportunas e politicamente corretas. Muito corretas.
Antes de responder, faço notar uma redundância involuntária do leitor, pois desconheço propaganda política que não seja enganosa. A velhinha de Taubaté objetaria com uma única exceção, que só existe naquela mente esclerosada; mas você, caro leitor, que não é velhinha e talvez nem conheça Taubaté, despenderá inutilmente seu tempo, se quiser garimpar na memória uma exceção.
Um purista da língua apontaria ainda um erro de interpretação no sentido das palavras, pois a sigla Procon se baseia em PROteção ao CONsumidor, e não parece haver consumidores no caso da política. Talvez esse eventual purista objetante ignore que “consumidor”, no marketing político, somos você, ele, eu e todas as vítimas da propaganda política, onimodamente enganosa.
Outro esclarecimento necessário. Se você, eu e os outros eleitores somos os consumidores da propaganda política, qual o produto que consumimos? Não deve ser o voto, que está mais para resultado da propaganda do que para um produto a ser consumido. Espero que você já tenha percebido o seguinte: Os marqueteiros políticos entendem como “produto” as promessas de campanha, e a função deles é embrulhá-las em celofane multicolorido para alavancar as “vendas”.
Deu para perceber aonde quero chegar? Não poderia ser mais claro: As promessas de campanha são o produto que os políticos vendem em troca do voto. Acontece que o Procon nos garante que o produto tenha as qualidades anunciadas na propaganda. Portanto podemos exigir o cumprimento das promessas de campanha.
Enquanto você cozinha na cabeça essa boa novidade, vou conduzi-lo a assunto correlato. Quando você compra qualquer produto, o preço inclui a propaganda feita para convencer você a comprá-lo. Algo semelhante ocorre com a propaganda política, e quem a paga é sempre o contribuinte. Por exemplo, através do saco sem fundo que é o fundo partidário. Ninguém lhe pediu autorização para aplicar o seu dinheirinho nesse fundo, mas não adianta reclamar a quem só ouve o que lhe interessa.
A propaganda gratuita na televisão e no rádio (aquele intervalo para “ir lá fora”) é mais uma garfada dessas no nosso dinheiro.
(Ora essa! Se a propaganda é gratuita, onde entra o meu dinheiro?)
Caro leitor, esta é uma formidável velhacaria no uso da palavra gratuito. A tal propaganda é gratuita para os partidos e os políticos, mas alguém paga por ela. Quem? Ora, quem poderia ser? Você, eu e todos os que pagam impostos. Muito diferente da propaganda comercial, cujos produtos eu compro se quiser, já sabendo que pago também a propaganda correspondente. Na propaganda eleitoral eu pago sempre, querendo ou não, concordando ou não. Se um produto comercial não me agrada, posso devolvê-lo ou jogá-lo fora. Mas tenho de suportar pelo menos quatro anos o político labioso e inadimplente que se elegeu à custa do meu dinheiro.
O Governo, aí incluído o Legislativo, não cessa de inventar artifícios para avançar sobre o que é nosso. Agora mesmo está em andamento no Congresso Nacional mais um projeto desses: o custeio de campanhas eleitorais com o dinheiro público. Um pretexto para isso é eliminar o caixa 2. Você pode acreditar piamente nessa boa intenção, e depois candidatar-se ao recorde de ingenuidade no Guinness Book. Mas é bom saber que sou favorável a eliminar o caixa 2. Desde que não criem o caixa 3. Mas acho que vou candidatar-me a vice no tal recorde de ingenuidade…
Meu temperamento reconhecidamente conciliador leva-me até a apresentar uma sugestãozinha: No mesmo ato legislativo que criar à nossa custa essa apropriação indébita, deve constar obrigatoriamente a criação do PROCOPOL – Estatuto de PROteção ao COnsumidor POLítico. Nada mais justo, pois somos consumidores pagantes, e a mercadoria que compramos com o voto são as promessas de campanha.
Já comecei a elaborar um rascunho de texto para essa lei. Um dos itens é a devolução de votos insatisfeitos. Para este e outros efeitos será criada a Ágora eletrônica (consulte uma enciclopédia). O eleitor poderá exigir a devolução do voto, igualzinho à do dinheiro que pagou por um aparelho que não funciona. Isso vai aferir o grau de insatisfação com o delinquente inadimplente, e ele será destituído quando o número de insatisfeitos equivaler ao de votos que recebeu. Outro item: Qualquer proposta contendo aumento de despesas ou impostos terá de ser submetida aos eleitores da área, através da internet. A aprovação exigirá 90% dos votos.
E assim vamos estabelecer uma legítima, exemplar e indiscutível democracia direta. Que funcionará de modo fácil, rápido e barato.
Vamos trabalhar juntos neste projeto? Procopol neles!! Ágora neles!!
Caro professor.
Bela idéia e grande sugestão. Pena que, neste País de eleitores semi-analfebetos onde alguns meses após as eleições ninguém se lembra mais em que deputado votou,esse projeto não pega. Pois se houver o Procopol quem vai acionar quem?
Porém vale. Meus aplausos e meu apoio.]
/Vinicius
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