Manifesto da TFP americana contra aprovação do “casamento” homossexual

A seguir transcrevemos a tradução do manifesto da TFP norte-americana (publicado em 1º-7-2015) em repúdio à aprovação do “casamento” homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A entidade alerta os americanos para a gravidade de tal aprovação, bem como das trágicas consequências para o país e discorre sobre a obrigação moral de se resistir a esta lei injusta, a fim de atrair de Deus as bênçãos para a Nação.

(A tradução desse manifesto, do inglês para o português, foi feita por José Aloísio Aranha Schelini).

Ao legalizar o “casamento” homossexual, a Suprema Corte dos EUA rejeita a Lei Natural e provoca a ira de Deus

A Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade – TFP protesta veementemente contra a opinião majoritária “profundamente imoral e injusta”[1] da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Obergefell x Hodges, que impôs ao País por decreto judicial o “casamento” de pessoas do mesmo sexo.

No dia 26 de junho de 2015, a sagrada instituição do casamento, estabelecida por Deus no paraíso para os nossos primeiros pais, Adão e Eva^[2] — já seriamente prejudicada pela crise moral que vem devastando a sociedade ocidental desde os anos sessenta — sofreu um golpe tremendo.

Na nação mais poderosa do planeta atualmente, cinco juízes progressistas reinterpretaram a Décima Quarta Emenda da Constituição americana no sentido de descobrir que contém um direito constitucional ao “casamento” de pessoas do mesmo sexo.

A Corte rejeita Deus e a Sua Lei

Ao declarar a independência dos EUA com relação à Grã-Bretanha e formar uma nova unidade política, nossos pais fundadores apresentaram “a retidão de suas intenções” diante de Deus como“Supremo Juiz do mundo.”

No entanto, nesta decisão histórica, a maioria se deleita cinicamente em uma implícita e ateia rejeição de Deus e de Seu direito de ser adorado e obedecido pelos homens, suas criaturas, não só individualmente, mas também como sociedade.

Uma compreensão distorcida de liberdade…

Escrita pelo juiz católico progressista Anthony Kennedy — ao qual se juntou sua colega, a juíza católica também progressista Sonia Sotomayor e os juízes Breyer, Kagan e Ginsburg — a opinião da maioria ignora a liberdade física claramente expressa pelos autores da Décima Quarta Emenda[3] e adota uma leitura evolutiva do que seja a liberdade moral do homem, favorecendo a anarquia: a liberdade é entendida como licenciosidade, pela qual o homem é livre de fazer o que quiser, seja a ação boa ou má. Assim fazendo, a Corte implicitamente rejeitou o entendimento correto de liberdade definido na perene doutrina moral da Igreja Católica, que, ecoando a lei natural^[4] e os Dez Mandamentos, define a liberdade moral humana como a liberdade de fazer tudo que é bom, e o dever de evitar tudo que é mal.^[5]

…eivada de relativismo moral

Em Obergefell, o Juiz Kennedy se baseia no relativismo moral que fundamentou o parecer de sua autoria que obteve maioria em Lawrence x Texas — veredito que entrou para a história como tendo“decretado o fim de toda legislação moral”^{[6] —}quando a Suprema Corte “descobriu” na mesma Décima Quarta Emenda um direito constitucional à prática da sodomia. Agora, 12 anos depois, o Juiz Kennedy explica em mais detalhe sua ideia de liberdade como licenciosidade:

Lawrence, portanto, inspirou-se em princípios de liberdade e igualdade para definir e proteger os direitos dos homossexuais e lésbicas ao assegurar que o Estado “não pode rebaixar sua existência ou controlar o seu destino, tornando sua conduta sexual privada um crime”. Essa dinâmica também se aplica ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Está claro agora que as leis em questão oneram a liberdade de casais do mesmo sexo, além do que deve ser reconhecido que apequenam preceitos centrais da igualdade. ^[7]

A Corte rompe com a História e com a Tradição

Kennedy cinicamente afirma que “as tradições desta nação deixam claro que o casamento é uma pedra angular de nossa ordem social”^[8] e que “o direito de casar-se é fundamental enquanto história e tradição, mas direitos não provém somente de fontes antigas. Eles emergem também de uma melhor compreensão de como os imperativos constitucionais definem uma liberdade que continua a ser urgente em nossa época.”^[9]

“Estas liberdades (fundamentais) se estendem a certas escolhas pessoais que são centrais à dignidade e autonomia individual, incluindo escolhas íntimas que definem identidade e crenças pessoais”.^[10]

“A natureza da injustiça é que nós nem sempre podemos vê-la em nosso tempo. As gerações que redigiram e aprovaram a Carta de Direitos e a Décima Quarta Emenda não presumiram conhecer a extensão da liberdade em toda a sua dimensão, e assim confiaram às gerações futuras uma carta que protege o direito de todas as pessoas de desfrutar a liberdade à medida em que aprendemos seu significado”.^[11]

“O direito de casais do mesmo sexo a se casar, que faz parte da liberdade prometida pela Décima Quarta Emenda, é derivado também da garantia de igual proteção perante a lei feita por esta Emenda. A cláusula do devido processo e a Cláusula de Proteção Igualitária está profundamente ligadas embora estabeleçam princípios independentes. Este inter-relacionamento dos dois princípios possibilita a compreensão do que a liberdade é e deve tornar-se”.^[12]

Esta noção evolutiva de liberdade é a justificação que a Suprema Corte apresenta para romper com a história, destruir a tradição, e redefinir o casamento.Em lugar algum, desde que Heródoto começou a anotar a história das nações e dos povos, milhares de anos atrás, encontra-se a noção de “casamento” homossexual lícito.^[13] Nem na Roma luxuriosa, nem na dissoluta Grécia, nem nos horrores da China Comunista ou da Cuba de Fidel Castro. Nem mesmo nas cidades, castigadas por Deus, de Sodoma e Gomorra. [quadro à direita]

O imperdoavelmente fraco voto discordante do Juiz Roberts

Lamentavelmente, o voto dissidente do presidente da Corte, Juiz Roberts, foi fraco e incluiu concessões ao movimento homossexual tais como: “Não deve ser absolutamente de nosso interesse se o casamento homossexual é uma boa ideia…”. “Embora os argumentos práticos para estender o casamento aos casais homossexuais possam ser potentes… “. “O povo de um Estado é livre de expandir o casamento para incluir casais do mesmo sexo ou de reter a definição histórica”. ^[14]

Mais importante ainda, o voto dissidente de Roberts participa por omissão na negação implícita da maioria da obrigação de cada homem, e, portanto, da sociedade, de fazer o bem e evitar o mal. Não é levantada nem muito menos condenada a artificialidade e imoralidade intrínseca do ato homossexual, que está na raiz de todo “casamento” homossexual.^[15]

Com a atenção do País inteiramente focada nesta questão, o voto dissidente de Roberts poderia ter sido usado como uma oportunidade ideal de ensinar que um erro moral nunca pode tornar-se um direito civil, orientando assim a reação conservadora nos Estados Unidos ao alto patamar em que deve estar.

Nenhum dos dissidentes defendeu a Lei Natural

Das outras três opiniões discordantes, só a do Juiz Thomas chega perto de mencionar nossas obrigações sob a Lei Natural, mas apenas de forma passageira. Ele cita John Locke e Thomas Rutherforth mas não desenvolve esta linha de pensamento. ^[16] Embora exponha habilmente nossaliberdade política constitucional e denuncie corretamente a equivocada liberdade física alegada pela maioria em alusão a Décima Quarta Emenda, ele não denuncia sua noção errônea da liberdade moraldo homem.

À beira de uma perseguição religiosa

Tanto as opiniões majoritárias quanto as divergentes falam sobre o impacto desta decisão sobre o livre exercício da religião nos Estados Unidos. As últimas claramente demostram a preocupação de que esta fique ameaçada, e de fato eles devem se preocupar. Assim como o movimento homossexual luta pela legalização do “casamento” de pessoas do mesmo sexo de modo que a homossexualidade seja aceita como sendo normal e os atos homossexuais sejam considerados iguais ao ato conjugal, assim também a decisão vai contribuir a erodir ainda mais, e eventualmente extirpar da sociedade a manifestação da moral cristã. ^[17]

Esta decisão aumenta a crescente polarização do país. Se antes da decisão as leis anti-discriminação em todo o país já estavam sendo usadas ​​para transformar os homossexuais em uma classe privilegiada, dando origem a muitos incidentes de flagrante e injusta perseguição (por exemplo, padeiros, floristas, fotógrafos, CEOs, professores, etc.), o que a nação testemunhará em seguida a esta decisão?

O mundo sabe quão religiosos os americanos são. O que vai acontecer quando o nosso direito fundamental de adorar a Deus acima de todas as coisas e obedecer a Sua lei for efetivamente negado porque julgado contrário ao novo direito constitucional? Que conflitos esta perseguição religiosa engendrará? Será que levará a uma guerra civil?

Será que a maioria da Suprema Corte pesou os possíveis resultados antes de abrir esta Caixa de Pandora?

Os cristãos devem resistir a esta lei injusta

Nesta Guerra Cultural cada vez mais intensa, todos os americanos que se consideram fiéis discípulos de Nosso Senhor Jesus Cristo “devem obedecer antes a Deus do que aos homens”^[18] e resistir pacifica e legalmente ao recém legalizado “casamento” do mesmo sexo por se tratar de lei injusta e inconstitucional.

Como Dom Joseph E. Strickland, Bispo de Tyler, Texas, nos lembra:

“Sabemos que leis injustas e outras medidas contrárias à ordem moral não são vinculativas em consciência, e portanto temos agora de exercer nosso direito à objeção de consciência contra esta interpretação da nossa lei, que é contrária ao bem comum e ao verdadeiro entendimento do casamento.”^[19]

Em 2003, diante da ameaça crescente da legalização de uniões homossexuais em todo o mundo, a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé escreveu Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais (http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html). Esta instrução à Igreja universal foi assinada pelo Prefeito da Congregação, Cardeal Joseph Ratzinger (mais tarde Papa Bento XVI) e pelo Secretário, Arcebispo Angelo Amato. O documento do Vaticano insiste que “Há que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação. Nesta matéria, cada qual pode reivindicar o direito à objecção de consciência”. ^[20]

Nossos bispos deveriam excomungar os Juízes Kennedy e Sotomayor

Nesta luta monumental, rezamos para que nossos líderes espirituais usem corajosamente seus cajados de pastores, revigorando a disciplina, fortalecendo a fé dos bons católicos, e dando aos maus a punição apropriada.

O documento vaticano Considerações acima citado aborda também a responsabilidade dos políticos católicos (e, por extensão, de juízes que legiferam), cuja vida pública deve ser “coerentes com a consciência cristã.” O documento afirma:

Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria…. o parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projeto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um ato gravemente imoral.^[21]

Pelo grande dano causado à sagrada instituição do matrimônio, da família nos Estados Unidos, e do bem comum da nação, os Juízes Kennedy e Sotomayor deveriam ser excomungados da Igreja Católica.

…Legalização do “casamento” homossexual: um pecado da Nação

Como em seu injusto veredito sobre Roe x Wade, que impôs a legalização do aborto livre nos EUA, agora também, abusando de sua autoridade, a Suprema Corte dos EUA consumou um pecado coletivo da Nação que chamará sobre nós a justiça e o castigo de Deus, porque os pecados das nações são punidos nesta vida, e não na próxima. Em Sua justiça, Deus recompensa ou castiga as nações nesta vida pelo bem ou pelo mal que fazem, porque ao contrário de indivíduos, são elas incapazes de ser recompensadas ou punidas na eternidade.^[22]

Esta verdade nos faz temer pela nação. Confortamo-nos, no entanto, com o fato de uma leal resistência a este pecado, baseada em princípios, não passará despercebida por Deus. Esta resistência, que deve ocorrer, é precisamente o meio de evitar a ira divina e de obter Sua misericórdia para com os Estados Unidos.

…Estamos certos da vitória final

Se os cristãos norte-americanos assim lutarem, eles têm todos os motivos para confiar na ajuda de Deus; pois, como nos lembrava o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, fundador da primeira TFP no Brasil:

“Omnia possum in eo qui me confortat (Filip. 4, 13). (Tudo posso naquele que me conforta). Quando os homens resolvem cooperar com a graça de Deus, são as maravilhas da História que assim se operam: é a conversão do Império Romano, é a formação da Idade Média, é a reconquista da Espanha a partir de Covadonga, são todos esses acontecimentos que se dão como fruto das grandes ressurreições de alma de que os povos são também suscetíveis. Ressurreições invencíveis, porque não há o que derrote um povo virtuoso e que verdadeiramente ame a Deus.”^[23]
Em sua saga aparentemente impossível, Santa Joana d’Arc sempre lembrava suas tropas de que “Se lutarmos, Deus dará a vitória!”

E em Fátima, Portugal, em 1917, ao dar aos três pastorinhos sua mensagem para os nossos tempos, a Mãe de Deus garantiu-nos Sua vitória final: “Por fim, o meu Imaculado Coração triunfará”.

Que a amorosa e fiel resistência de milhões de americanos a esta lei injusta atraia a misericórdia e as bênçãos de Deus sobre a Nação, e que as orações de Maria Santíssima tragam graças especiais que mudem os corações e as mentes, tornando os Estados Unidos de modo verdadeiro e duradouro “uma nação sob Deus”.

Spring Grove, Penn., June 29, 2015
The American TFP

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Notas:

1. Archbishop Joseph E. Kurtz, “Supreme Court Decision on Marriage ‘A Tragic Error’ Says President of Bishops’ Conference,” June 26, 2015, athttp://www.usccb.org/news/2015/15-103.cfm, accessed June 29, 2015. 

2. “And the Lord God built the rib which he took from Adam into a woman: and brought her to Adam. And Adam said….Wherefore a man shall leave father and mother, and shall cleave to his wife: and they shall be two in one flesh.” (Gen. 2:22-24). 

3. “Nor shall any State deprive any person of life, liberty, or property, without due process of law.” Fourteenth Amendment of the U.S. Constitution, Section 1. (Our emphasis.) 

4. Natural law informs our oldest legal traditions as evidenced by this quote from Sir William Blackstone: “This law of nature, being coeval with mankind, and dictated by God himself, is of course superior in obligation to any other. It is binding over all the globe, in all countries, and at all times: no human laws are of any validity, if contrary to this; and such of them as are valid derive all their force, and all their authority, mediately or immediately, from this original” (Commentaries on the Laws of England [Oxford: The Clarendon Press, 1765], 1:41). 

5. Cf. Pope Leo XIII, Encyclical Libertas, June 1888, at http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/en/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_20061888_libertas.html, accessed June 29, 2015. 

6. Lawrence v. Texas, J. Scalia, dissenting opinion, section IV. 

7. Obergefell v. Hodges, majority opinion, p. 22. (Our emphasis.) 

8. Ibid., p. 16. 

9. Ibid., pp. 18-19. (Our emphasis.) 

10. Ibid., p. 10. 

11. Ibid., p. 11. (Our emphasis.) 

12. Ibid., p. 19. (Our emphasis.) 

13. “No country allowed same-sex couples to marry until the Netherlands did so in 2000.”Obergefell v. Hodges, J. Alito, dissenting opinion, p. 3. 

14. Obergefell v. Hodges, C.J. Roberts, dissenting opinion, p. 2. 

15. Sacred Scripture and the perennial moral teaching of the Church have always categorized homosexual acts as intrinsically evil as they are contrary to nature, and always sterile, closing the sexual act to the gift of life. 

16. “Locke described men as existing in a state of nature, possessed of the ‘perfect freedom to order their actions and dispose of their possessions and persons as they think fit, within the bounds of the law of nature…” J. Thomas, dissenting opinion, p. 7. (Our emphasis.) “Rutherforth explained that ‘[t]he only restraint, which a mans right over his own actions is originally under, is the obligation of governing himself by the law of nature, and the law of God.’” Ibid., p. 8fn. 

17. The railroading of same-sex “marriage” on the American people helps us understand better what homosexual activist Paul Varnell wrote: “The gay movement, whether we acknowledge it or not, is not a civil rights movement, not even a sexual liberation movement, but a moral revolution aimed at changing people’s view of homosexuality.” Paul Varnell, “Defending Our Morality,” Chicago Free Press, Aug. 16, 2000. 

18. Acts 5:29. 

19. Bishop Joseph E. Strickland, “Statement on U.S. Supreme Court Decision,” June 26, 2015, at https://www.dioceseoftyler.org/news/2015/06/bishop-stricklands-statement-on-u-s-supreme-court-decision/ accessed June 28, 2015. 

20. Congregation for the Doctrine of the Faith, Considerations Regarding Proposals to Give Legal Recognition to Unions Between Homosexual Persons, no. 5, atwww.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_en.html, accessed June 28, 2015. 

21. Ibid., no. 10. 

22. This is the underlying thesis expressed throughout Saint Augustine’s famous City of God. 

23. Plinio Corrêa de Oliveira, Revolution and Counter-Revolution (York, Penn.: The American Society for the Defense of Tradition, Family, and Property, 1993), p. 104, athttp://www.tfp.org/tfp-home/books/revolution-and-counter-revolution-v15-1370.html, accessed June 29, 2015.