Santiago Cavalcante
Estivemos ontem, dia 21 de outubro, na Câmara Federal (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para a votação da Lei 5.069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). O resultado da votação foi de 37 votos contra 14, o que aprovou o projeto.
Além de modificar a lei, a proposta também torna crime uma prática que hoje é uma infração — o anúncio de meios ou métodos abortivos — e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia um aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos de 1 a 3 anos.
Estavam presentes também vários manifestantes pró-vida com cartazes e faixas contrárias ao aborto.
Encontravam-se também membros de algumas lideranças, que há alguns meses tinham estado presentes nas votações do PME – SP e nas manifestações contra a Ideologia de Gênero, na capital paulista. Entre estes a Professora Fernanda Takitani, conhecida palestrante contra a Ideologia de Gênero e o Aborto.
A deputada Renata Abreu (PTN-SP) defendeu o relatório e disse que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando ela tinha 17 anos, e que esse tipo de apologia ao aborto é que precisa ser punida com maior dureza. “Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática”, disse.
Entre os deputados que se manifestaram contra o projeto de lei, estavam as deputadas:
Cristiane Brasil (PTB-RJ): Que declarou que a proposta piora uma conquista das mulheres, que é o atendimento humanitário em serviço de saúde. Além disso, a introdução da expressão “não abortivo” na lei não ficaria livre de consequências, porque grupos religiosos querem, após essa proposta, mudar o entendimento sobre a pílula do dia seguinte, para que ela seja considerada abortiva. “Ninguém aqui é idiota, eu sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente”, disse a deputada.
Também manifestaram especialmente contra aprovação, Maria do Rosário (PT-RS) e Érica Kokay (PT-DF).
Apesar de muito controle à manifestações dos presentes e ameaças de evacuação das galerias se estas fossem feitas, quando houve a vitória todos vibraram inclusive a maioria dos deputados, sem que houvesse reclamações do presidente.
A maioria dos jovens presentes eram católicos, e com firmes posições com relação ao assunto.
Após a aprovação do texto, três destaques tentaram modificar a proposta. A maior discussão foi sobre o encaminhamento obrigatório das vítimas a uma delegacia e ao exame de corpo de delito.
Tramitação
A proposta segue agora para votação do Plenário da Câmara.
