Jeremias Statton
Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade.
Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.
Na esteira de tal fanatismo, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Grito dos Excluídos e outras entidades afins, em conjunto com a CNBB, promoverão, em setembro próximo, a realização de um plebiscito popular de apoio “à inserção de um inciso V no artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a função social, a propriedade rural terá um limite de 35 módulos fiscais…”.1Ademais, existe um projeto de reforma constitucional, de autoria do ex-deputado petista Adão Preto, para limitar o tamanho máximo da propriedade agrícola em 500 hectares.2 De outra banda, o MST insiste na revisão dos índices de produtividade.3
Tais propostas, por mais estapafúrdias, não deveriam nos surpreender.
Duas observações prévias
– Para os que não quiseram ouvir…
Oxalá essas novas investidas agroreformistas sirvam de ajuda de memória para os mais velhos e de advertência para os mais jovens.
Na longínqua década de 60, quando da aprovação do Estatuto da Terra, e no transcurso dos anos 70 e 80, diante dos diversos projetos agroreformistas sucessivamente apresentados, bem como nos debates suscitados por ocasião da redação e aprovação da atual Constituição Federal em 1987 e 1988, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), por meio dos escritos de seu fundador, Plínio Correa de Oliveira4, sempre acautelou a opinião publica nacional, mormente a classe ruralista, sobre o perigo das limitações que, paulatina e obstinadamente, vem sendo impostas à propriedade privada e à livre iniciativa sob o pretexto de promover a função social da propriedade, e, de modo especial, da utilização dos índices de produtividade como indicadores do cumprimento de dita função.
Neste sentido, escorada nos ensinamentos da Santa Igreja e na Lei Natural, a TFP sempre manifestou o seu desacordo com a idéia de que o simples não uso da propriedade, e, a fortiori, o seu uso parcial, possam ser causa de expropriação. Excetuam-se as hipóteses em que tal situação contrarie o bem comum, desde que cabalmente comprovadas (caso a caso).
Ora, ao invés de aderir a essa posição clara e bem fundamentada, a maioria dos representantes da classe dos proprietários agrícolas preferiu optar pela via do “ceder para não perder”, aceitando a colocação de índices de produtividade como critério genérico do cumprimento da função social da propriedade, índices cujos valores seriam a priori fixados em lei. Ademais, no Estatuto da Terra restou estabelecido que tais índices deveriam ser re-examinados a cada dez anos. Ficou, destarte, instalada uma espada de Dâmocles em cima das cabeças dos proprietários rurais, com a colaboração ou inação de seus próprios representantes.
– Para os que acreditaram na morte do Comunismo e do Socialismo…
Iludidos pela queda do muro de Berlin e pelo colapso dos países de além da Cortina de Ferro, muitos imaginaram que a luta ideológica tivesse chegado ao fim. Supunha-se mortos o Comunismo e o Socialismo. O fracasso sócio-econômico e, sobretudo, a miséria posta a nu por tamanha derrocada, pareciam suficientes para nunca mais alguém ousar levantar tais bandeiras.
É provável que alguns ingênuos tenham chegado a pensar que, diante do fracasso do modelo socialista/marxista, escancarado pela derrocada da União Soviética e de seus satélites (e agora pela crise que abala países como Cuba e Coréia do Norte, remanescentes dessas malfadadas ideologias), os socialistas e marxistas fariam um pedido de perdão – afinal, está tão na moda “pedir perdão”… – ou, pelo menos, mostrariam arrependimento pelo seu engajamento na luta pela implantação de suas utopias. Ledo engano! Eis que as atuais propostas agroreformistas, supramencionadas, são uma evidência de tamanha ingenuidade.
Ninguém em sã consciência pode justificar tais propostas do ponto de vista econômico-social. Sendo assim, sua única justificação é ideológica. Os que hoje insistem em pôr em prática políticas agrárias inspiradas nos modelos comunista e socialista o fazem, ao contrário do que afirmam muitos dentre eles, não para melhorar a situação dos desfavorecidos, mas sim para impor uma pseudo ordem igualitária e miserabilista, ao estilo da Cuba de Fidel ou da Venezuela de Chávez, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria. Seus principais defensores são os marxistas de sempre.
Assim sendo, aqueles que pensavam que a ideologia estava sepultada nos cemitérios do pensamento, precisam entender, de uma vez por todas, que o embate ideológico continua válido e mais atual do que nunca. (Leia agora a segunda parte do artigo.)
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1 Site do Instituto Zequinha Barreto, Socialismo e Democracia. Declarações de Gilberto Portes, coordenador do FNRA a Karol Assunção, periodista da ADITAL.
2 Idem.
3 O Globo, 20/04/2010. “Líder do MST apela a Lula pela atualização do índice de produtividade”.
4 – “Reforma Agrária; questão de consciência”, D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de ProençaSigaud, Plínio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz, 1960.
– “Declaração de Morro Alto”. D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de Proença Sigaud, Plínio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz,1964.
– “Sou Católico: posso ser contra a Reforma Agrária”. Plínio Correa de Oliveira, Carlos Patrício del Campo. Edit. Vera Cruz, 1981.
– “A Reforma Agrária socialista e confiscatória, a propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista”. Plínio Correa de Oliveira, Carlos Patrício del Campo. Edit Vera Cruz, 1985.
– “Projeto de Constituição angustia ao Pais”. Plínio Correa de Oliveira. Editora Vera Cruz, 1987.
Se o “monstro do radicalismo comunista” não se revelar de momento em momento, como poderíamos lhe avaliar a possibilidade e a dimensão de sua capacidade em ação??? – Portanto reprisar a máxima de que o resgate e o prêço da LIBERDADE é a eterna VIGILÂNÇIA, não nos é de todo, abstrata e irracional.
Alguns bispos brasileiros são os escárnio do sacerdócio católico.
Como eles conseguem fazer vingar as suas ideis estapafúrdias no seio da CNBB, somos foçados a concluir que a CNBB é maioritáriamente composta por esse tipo de bispos.
Por outro lado, como a CNBB fica absolutamente impassível perante os protestos que lhe são dirigidos e nem sequer acusa a sua recepção, como se eles estivessem no olimpo de uma igreja que é deles, demonstrando assim o seu inegável desconhecimento das questões ligadas à reforma agrária de que são total e absolutamente ignorante.
Como os seus mestres, o PT e o MST, são tão ignorantes da realidade como a CNBB, podemos dizer que são cegos maldosos a guiar outro cego incapaz, o que só leva ao abismo. Podemos dizer com verdade que a estupidez atrai a estupidez.
Há dioceses que têm propriedades rurais. Proponho que elas as explorem e que os seus índices de produção sejam os utilizados para a determinação dos índices produção oficiais. Em conjunto com os obtidos nas propriedades já sujeitas à reforma agrária.
Outras dioceses têm também prédios urbanos (dizem até que a Arquidiocese de São Paulo é o maior proprietário urbano do país) e, portanto, é bom que se faça também a reforma urbana, de forma que o prédio passe a ser de quem vive nele.
E porque isto demonstra a dualidade com que a CNBB atua, para quem não há frio ou quente, mas morno para se poder resvalar para os dois lados, o que é absolutamente contrária à doutrina de Jesus Cristo, não podendo nem querendo deixar de ser católico e de cumprir com os meus deveres de católico, deixo de contribuir para qualquer coisa da igreja, porque algum desse dinheiro pode ir parar à CNBB que o usará para difundir um Evangelho equivoco. Não, seguramente, para dizer aos católicos que não podem votar em quem defende o aborto.
Não gosto do escandaloso sr. Orlando Fedeli, para quem todos estão errados e somente ele detém a verdade; acho-o preconceituoso e, mais, de uma leviandade sem limites.
Falo isso porque o documento que irei transcrever abaixo, tirei-o do site da Associação Monfort, cujo presidente é o próprio sr. Fedeli. Minha intenção é deixar clara a minha relação nenhuma com esse senhor, cujo site, no entanto, é bastante informativo.
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Decreto do Santo Ofício de 1949
Q. 1 Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare.
[Acaso é lícito dar o nome ou prestar favor aos partidos comunistas?]
R. Negative: Communismum enim est materialisticus et antichristianus; communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, se tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt.
Q. 2 Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere.
[Acaso é lícito publicar, propagar ou ler livros, diários ou folhas que defendam a ação ou a doutrina dos comunistas, ou escrever nelas?]
R. Negative: Prohibentur enim ipso iure
Q. 3 Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint.
[Se os cristãos que realizarem concientemente e livremente, as ações conforme os n°s 1 e 2 podem ser admitidos aos sacramentos?]
R. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, Qui non sunt dispositi
Q. 4 Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.
[Se os fiéis de Cristo, que declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, a defendam ou a propagam, “ipso facto” caem em excomunhão (“speciali modo”) reservada à Sé Apostólica?]
R. Affirmative
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Comentários:
Deste modo todos os católicos que votarem (é uma espécie de prestar favor) ou se filiarem em partidos comunistas, escreverem livros filo-comunistas, ou revistas estão excluídos dos sacramentos.
Os que defenderem, propagarem ou declararem o materialismo dos comunistas também estão excomungados automaticamente.
Esse decreto do Santo Ofício de Pio XII, que foi confirmado por João XXIII em 1959, continua válido. Aliás, Pio XII trabalhou pessoalmente contra o comunismo na Itália.
Tal condenação do comunismo se soma às condenações feitas por Pio IX, Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII (ele também condenou em outras oportunidades), João XXIII, Paulo VI, Concílio Vaticano II (reiterou as condenações precedentes) e João Paulo II.
Faz mais de cem anos que a Igreja Católica condena o comunismo, socialismo e qualquer tipo de materialismo e igualdade material. A pena para os que desobedecem a proibição de ajudar o comunismo (ou suas variantes) sob qualquer aspecto (incluindo a votação nos partidos filo-comunistas) é a excomunhão automática.
“Socialismo religioso, socialismo cristão, são termos contraditórios: ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e socialista verdadeiro” (Pio XI)
http://www.montfort.org.br/index.php?secao=documentos&subsecao=decretos&artigo=anticomunismo&lang=bra
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Quanto aos comentários apostos ao decreto pontifício, provavelmente de autoria do sr. Fedeli, parece-me equivocadíssima a assertiva segundo a qual o Concílio Vaticano II condenara o comunismo.
Durante o concílio, o grande bispo francês D. Marcel Lefebvre, juntamente com os (também grandes) bispos brasileiros D. Antônio de Castro Mayer e D. Proença Sigaud, pleiteou, por meio de petição assinada pela totalidade da ala conservadora presente ao concílio, a condenação expressa e clara do comunismo e de todas as formas de socialismo; infeliz e lamentavelmente, contudo, o lobby modernista (leia-se: de Satanás) impôs-se, e condenação nenhuma veio; os frutos estamos colhendo até hoje.
Por fim, agradeceria se alguém dispusesse a tradução para o português das sentenças latinas do decreto. Obrigado.
É, fica definido que o que vale não é a sobrevivência de uma sigla (URSS), mas sim o espírito da coisa. O comunismo não morreu, ela está viva por exemplo no PNDH3.
Prezados e doutos Srs,
A quem afinal inteerssa tal dita e tao decantada “limitação de propriedade agraria”.
Serão seus artifices os responsaveis pela dita Reforma do Estatuto da Terra e prometida Reforma Agraria ha décadas, sem real e efetiva solução ao aumento da produção agricola nacional, os que darão os subsidios realistas no treinamento e financiamento de meios para
as ditas massas de excluidos da Terra?
Com a palavra tais artifices citados no artigo em epigrafe!!!!
Esta é a singeleza pergunta que não quer calar?