Em artigo publicado na edição de março de 2011 do “Jornal do Advogado”, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, a Dra. Helena Lobo da Costa mostra documentadamente que uma lei contra a homofobia é totalmente inútil do ponto de vista jurídico. Advogada e professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a articulista se exprime com clareza e objetividade.
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Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta.
Assim — explica a ilustre professora —, aquele que “ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa, pratica crime de injúria, previsto em nosso Código Penal no artigo 140. Se, na prática de injúria, for empregada violência, configura-se a denominada injúria real, infração com pena mais alta do que a injúria simples”.
Se a agressão “for ainda mais grave, consistindo na prática de lesões corporais, aplica-se o artigo 129 do Código Penal”. Há ainda as figuras penais de “lesão corporal de natureza grave ou de natureza gravíssima”.
Desse modo, se uma vítima de agressão violenta “sofrer ferimentos que a impeçam de trabalhar por mais de 30 dias, o agressor ficará sujeito a uma pena de 1 a 5 anos de reclusão. Da mesma forma, se a vítima sofrer perda de alguma função corporal em decorrência dos ferimentos, a pena será de 2 a 8 anos. Também é preciso mencionar que, em todas as hipóteses até aqui mencionadas, o juiz poderá aplicar uma causa de aumento de pena em razão da motivação torpe do agente”.
A legislação brasileira ainda prevê, para o caso de “homicídio doloso, qualificado por motivo torpe”, a pena de 12 a 30 anos de reclusão.
“Não é portanto a falta de tipos penais em nossa legislação” que pode levar a agressões contra quem quer que seja, mesmo que se trate de homossexuais. “Acrescentar novas figuras típicas não apenas seria desnecessário como também acabaria por criar dificuldades interpretativas e espaços de sobreposição de tipos penais que, muitas vezes, resultam em empecilhos à aplicação da lei”, explica a Dra. Helena.
Aprovar uma lei específica contra a homofobia seria ademais contraproducente, pois redundaria “na criação de tipos penais em matéria nas quais eles não são necessários. […] A criação de novos tipos penais apenas causará confusão interpretativa e dificuldades na aplicação”.
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Diante da inutilidade demonstrada de uma lei de homofobia, salta a pergunta: por que então tanta pressão das esquerdas para aprovar um dispositivo legal desse tipo?
É que persiste no povo brasileiro um horror salutar às práticas homossexuais, especialmente quando exibidas despudoradamente de público. E mais do que defender o homossexual contra possíveis discriminações, o objetivo da referida lei de homofobia é criminalizar o povo brasileiro pelas suas legítimas e salutares discordâncias em relação a essas práticas, sobretudo quando tais discordâncias se baseiam em convicções religiosas.
Trata-se de uma lei de perseguição religiosa disfarçada que se quer introduzir no Brasil. Cadeia para o sacerdote que propagar as condenações bíblicas às práticas antinaturais; cadeia para os pais que defenderem seus filhos das pregações homossexuais de certos professores ou de certos livros; cadeia para a mãe de família que não aceitar uma empregada ostensivamente lésbica; cadeia, enfim, para todo brasileiro que defender a livre manifestação de opiniões no caso de passeatas ou outras exibições homossexuais.
Se quisermos consolar Nossa Senhora por suas lágrimas, lutemos denodadamente contra a aprovação de lei tão inútil quanto ameaçadora.
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@Aline Lendo seu inteligente texto, até entendo sua necessidade de não ser discriminado, mas quem não é discriminado? Se formos vermos por palavras perjorativas é de costume brasileiro de uma maioria chamar as outras pessoas de muitos palavrões, nomes que denigrem o ser humano, se for assim devemos também criar leis minuciosas para todas essas situações. Quanto a opinião da maioria dos brasileiros, essa todos nós sabemos que é sim a maioria não aprova essa lei 122/2006, e existem sim desinformados,mas em relação a verdade da lei 122/2006, que não dá pra se enganar agride o direito do cidadão, aliás, os homossexuais são cidadãos comuns, como qualquer um outro, direitos e deveres iguais para todos, se não for cumprido, punição igual para todos. O nosso País precisa é de reformas urgentes na política num todo, que favoressa a vida de todo cidadão, afinal, somos nós que sustentamos esse País, a massa maior, o povo, o cidadão comum, somos e devemos sermos iguais perante a lei, e nós cristãos não odiamos o homossexual, todos são livres para escolher como querem viver, mas os chingamentos a pessoa no geral vem de valores deturpados e não de uma religião deturpada, falo de valores de família, onde o respeito e honestidade é considerado virtude, engano, é obrigação do ser humano respeitar e ser honesto, e com toda certeza, sabemos, todos nós sabemos, que Deus é que julga os povos, Jesus já veio como Salvador, agora virá como Juiz e ninguém conseguirar fugir disso.
Essas leis discriminatórias acabam se tornado mais efetivas para proteger um grupo, vide Maria da Penha. Infelizmente o despreparo e a falta de respeito das autoridades em lidar com as Leis vigentes é que acabam favorecendo essas leis segregadoras.
O termo “Iguais perante a Lei” há tempos se tornou pejorativo. O preconceito e a intolerância nunca vão deixar de existir, pois é característica do ser humano ter dificuldade em aceitar o que ele julga ser diferente. O que realmente e efetivamente deveria funcionar é a justiça independente de cor, sexo, credo e orientação sexual.
Acredito no direito de opção sexual, todos devem ser respeitado na sua conduta, porem a PL 122, Abre uma porta para Perseguir os Cristão, uma Coisa é Humilhar, outra coisa é criar uma Lei contra a Biblia. Acredito que a nossa Constituição é clara, temos direitos Iguais, os Prejudicados recorram a Justiça, Porem criar Lei Punindo os Cristão vai alem do Conciente Pecaminoso.
O que se pede são direitos constitucionais que todo cidadão deveria ter independente de sua opção sexual, de sua cor, de seu credo, etc.
Não deixo de respeitar a posição da igreja e a posição de vocês, de não aceitar diante de seus dogmas religiosos, a PLC 122/2006. Mas não aceitar é muito diferente de não respeitar. E é o que acontece na realidade, no dia-a-dia de todo homossexual, que vive preso a essa herança patriarcalista e machista, que vocês ainda divulgam. Os que se libertam, e mostram quem são verdadeiramente a toda hora, são discriminalizados, e não sofrem EVENTUAIS agressões e ofensas, como a carta cita. Sofrem muitas, a cada minuto, a cada rua que passam, eu digo por que eu sei, não porque eu acho.
A carta diz que não quer ver uma ditadura homossexual sendo instaurada no Brasil. Vocês realmente pensam assim? Por que se pensam é porque agente vive numa “ditadura heterossexual”, onde não se tolera qualquer tipo conduta divergente da maioria da população. A discriminação de vocês me lembra a que era comum com os negros, que passou com uma lei, ou se não passou pelo menos, se tornou menos comum demonstrações de ódio contra eles. O que nós queremos, é exatamente isso com a lei. Quem sabe, com uma lei, passamos a ser menos hostilizados, agredidos e ofendidos nas ruas. A carta diz que a maioria dos Brasileiros rejeita a PLC 122/2006. Com base em que pesquisa nacional, vocês afirmam isso? Até agora 1409352 almas retrogradas, não-cristãs de coração, assinaram essa carta. De um total de 190755799 pessoas na população brasileira. Ok, vou ser justa com vocês, tira dai 24% que são menores de 14 mais 40% (quem não quer opinar ou não sabe, ou não tem muita informação, ou não tem nenhum tipo de contato com internet, enfim). Total: tirando 64% da população, por N motivos, ficamos com 68672088 pessoas, destas, por enquanto 1409352 assinaram a carta. E vocês ainda dizem a maioria dos Brasileiros? Vamos supor que ainda chegue a 10 milhões de assinaturas, ainda assim vocês não chegariam nem a 15% dos 68672088.
Apesar de vocês estarem no seu total direito de mandar essa carta, apesar disso, ela só incita ao ódio. Eu acredito que não se nasce homofobico, mas que se aprende a ser. E foi isso que vocês aprenderam,através de familiares ou dos dogmas da igreja, a julgar o diferente como errado, a xingar, mesmo que silenciosamente o gay por que ele tem uma conduta diferente da sua. E pior, vocês estão ensinando isso a seus filhos. Influenciar o filho para que ele seja hetéro, até entendo, mas dizer que o outro é errado, que Deus não permite, etc. Deus não permite injustiça, intolerância, é isso que ele não deseja, e é isso que sofremos. A moral cristã está tão deturpada que esqueceu dos seus valores de amor e caridade para com o próximo, seja ele quem for.
A comunidade gay não quer casamento na igreja, quer casamento civil. Quer direitos de cidadão e ser humano. Quer ser considerado alguém com direitos CIVIS iguais.
Como vocês tem coragem de se dizer cristãos?
Um bom cristão não devia ser tolerante com o próximo? Essas coisas só incitam o ódio, que teu Deus não pregava. Exigir direito de seres humanos é algo tão repreensível assim? O certo pra vocês é chegar, e chamar de “frango”, “bicha” ou “sapatão”, alguém que só quer o direito, como ser humano, de ser ele mesmo?
Uma prova de como o ódio é incentivado, é ver os comentários. Já cheguei a ver inúmeras vezes os gays sendo comparados a nazistas.
Em vez de se preocupar tanto com a vida dos outros, com a OPÇÃO dos outros, em vez de xinga-los alto ou silenciosamente, de agredi-los, porque não, em vez disso tudo, seguir a tua vida, seguir os ensinamentos de Cristo, fazer caridade e sentir amor no coração não o ódio. Deus disse para amar a Deus sobre todas as coisas e a teu próximo como a ti mesmo. Se for para os gays serem condenados por Deus, só ele pode fazer isso, mais ninguém.
Parabéns Sr. Gregório por nos trazer preciosos esclarecimentos.
“Tudo quanto poderia ser considerado ‘crime’ contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta.” –
Mas então, por que é que aqueles lá em Brasília não exergam isso?
Com toda certeza existe uma “agenda” anti-religiosa por trás… e não podemos de forma alguma deixar que “alguns poucos” manipulem nossas leis para conseguirem seus objetivos!
Agradeço ao IPCO por se engajar nessa luta.
Eu concordo, é perseguição religiosa!!!!