Agência Câmara promove chat sobre a “Lei da Palmada”

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Charge, Lei da Palmada Segundo a Agência Câmara (4/11/2011), na próxima segunda-feira, 7 de novembro, às 15 horas, a Câmara dos Deputados promoverá um bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB/RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, de iniciativa do Governo Federal, que penaliza os pais que educarem seus filhos com castigos físicos ou com tratamento que humilhe a criança.

Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Esse Projeto de Lei não difere a simples palmada de outros castigos violentos, não há graus, toda forma de educação que “resulte em dor” será proibida por lei e “os pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família”, afirma a reportagem da Agência Câmara.

Deputada Teresa Surita (PMDB/RR) afirma que isso não será uma intromissão do Estado na família.

No caso dos pais serem advertidos e ainda assim continuarem aplicando palmadas ou chamando a atenção dos filhos na rua que seja interpretado como “conduta que humilhante” à criança, então, no descumprimento reiterado das medidas impostas, “o juiz poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser vista como medida excepcional e de última natureza”.

A deputada Teresa Surita (PMDB/RR) considera que isso não significará uma intromissão do Estado na família.

Para a presidente da comissão onde esse Projeto de Lei está sendo avaliado, deputada Erika Kokay (PT-DF), “é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada”. Para ela “a palmada segue o princípio de educar pela dor”.

A Agência Câmara mostra ainda o resultado de uma pesquisa da DataFolha de julho de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, onde 54% dos brasileiros se mostraram contrários à “Lei da Palmada”. Mas, de acordo com uma enquete da própria Agência Câmara, ainda aberta para votação, (vide neste link, no final do artigo) cerca de 67% dos internautas discordam desse Projeto de Lei.

11 COMENTÁRIOS

  1. Sr PARLAMENTARES, ANTES DE VOTAR UMA LEI TAO INVASIVA NA FAMILIA, PORQUE NAO VOTAR OU PROPOR O FIM DA (IMUNIDADE PARLAMENTAR) OU O UMA LEI QUE COBRE EM DOBRO OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE FOREM FLAGRADOS EM CONDUTA INADIMISSIVEL PARA TAIS CARGOS, COMO ROUBO, SONEGAÇAO, DESVIO DE VERBA PUBLICA, PECULATO ETC, CLARO QUE QUEREMOS E TEMOS O DEVER COMO PAIS DE CUIDAR DE NOSSOS FILHOS, NAO SOU A FAVOR DA TORTURA FISICA, MAS SE NESCESSARIO FOR APILCAR CASTIGOS QUE VENHAM A FORMAR UM CIDADAO HONESTO E CORRETO, E NAO QUEM SABE UM DIA SEU FILHO VENHA A LHE DIZER, VOU SER DEPUTADO FEDERAL OU MINISTRO!!!!!, JA EXISTE O ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APENAS DEVE SER COLOCADO EM PRATICA, POR FAVOR, FAÇAN LEIS QUE SEJAN UTEIS AO POVO E NAO SOMENTE AOS Srs, DESABAFO DE UM CIDADAO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS E NAO VE O RETORNO ESPERADO.Att EMERSON

  2. Não conheço a autora, mas parece ser uma solteirona sem conhecimento de causa. Por que ela não se interessa pelos crimes hediondos referentes à paternidade irresponsável que despeja meninos nos pontos de droga e meninas na prostituição? Será que é tão rendoso assim esse procedimento de determinado segmento da população, envolvendo casais com bebês (jamais chamaria isso de pais), que ela não se interessa por começar uma campanha contra? Um susto no cavalo ao puxar a rédea o faz ir por onde desejamos, concientemente. É o mesmo papel da PALMADA, pois orientações na base da conversa, dá no que deu até agora. Tente obter respeito por seus 60 anos dessa juventude atual! Eles nem sabem o que é isso. Então, srta. Surita, pendure as chuteiras e vá embora!

  3. Concordo plenamente com as palavras do sr.Teodoro Alves. Sou professora, e achei a caderneta da criança e adolescente um incentivo a sexo e outras coisas mais. Só pode ser um demente, anti-cristo para criar algo desse tipo e obrigar as escolas públicas a entregar e trabalhar tais assuntos com as crianças. Isso sim é um crime. Não falando da roubalheira, corrupção e tudo mais que acontece no sistema governamental e ninguém pode fazer nada, pois até a lei máxima é manipulada e bem mandada pelo governo.Que Deus tome conta dessa corja que está no poder fazendo tudo o que NÃO deveriam fazer, especialmente desrespeitando a DEUS.

  4. FALÁCIAS a parte; pelo não locupleto interessado; senão levar a bom termo os filhos. Outrossim, é notório que grupos nada Cristãos; de profissionalismo questionável; senão depender do “suor e sangue” do povo se utilize do símbolo do Estado (Instituição), para dissimulado fazer valer seus interesses, ainda que para tanto, nos tirem; altere o NATURAL “Pátrio poder”; qual intenção?
    Pertinente e, Religião à parte, Jesus Cristo, (“ICONE” há 2011 anos), se referiu pelo uso da varinha. Complementar, se omissos, o “MUNDO CARTIGARÁ NOSSOS FILHOS QUANDO ADULTOS”; Então, Ele; Jesus seria estúpido ao se referir?
    Será tais “inovadores” marcarão presença na história daqui a 2000 anos?
    Imprescindível observar o intento por detrás de a questão advir do exato “PT”; Partido dos trabalhadores; do povo, Povo este não dispõe mínimas condições financeiras para manter muito menos educar sua prole pela simples outorga do voto de confiança “ingênuo”, pelo quanto, “também” não devido educado nem dá pra cobrar; (quem não recebeu; não tem pra dar), sobretudo não sabe cobrar responsabilidade; pela contrapartida.
    Do sábio dito popular; A COISA E MAIS EM BAIXO, FALÁCIA em nada vai alterar “instintos animal; incrível sustentado por leis”, QUANDO VÃO ENTENDER QUE LEIS NÃO SUBSTITUE EDUCAÇÃO, ainda que a “varinha”, por vezes seja usada, não se compara ao estrago pela Detenção; Reclusão e ou uso do RIFLE.
    Conseqüente, o Povo, NÃO É ASSISTIDO pelo mesmo “OMISSO ESTADO” oi sustenta, os políticos não respondem a que a Ele; Estado, (Instituição do povo para e pelo povo; PÁTRIA), eles vieram, talvez nem saibam o significado de “INFRA-ESTRUTURA HUMANA”; (definitivo, não se tratar de esgoto), senão condições básicas para que um ser ainda bípede o seja, de fato se faça Humano. *RUY BARBOSA (de quem nem sabem ou não convenha conhecer pensamentos), se referindo pela “SEGUNDA CRIAÇÃO”; a Criação do Homem pelo Homem; (EDUCAÇÃO); se assemelhar a primeira criação do ser Humano; SEJA: no bom sentido, se atreveu “Comparar aprimoramento” com a própria criação do Homem pelo DIVINO CRIADOR concernente; “aconselhava” qual o caminho a seguir.
    Destarte, em que diferimos dos animais primitivos se quer percebamos as diferenças? Mero conveniente tipo de gado? Massa de manobra, de sustentação duma “neo elite”; NOVA BURGESIA; NOVOS MILIONÁRIOS, pelos atos; per si, demonstra reais intenções? Adiantariam Leis para reger vidas de límbicos animais feito “Cães e Porcos”?
    O Estado a “Neo nobre-Exma”. Deputada alinhada defende interesses, é o mesmo que inadequado, marcando presença nos morros e favelas, é ai onde cai em contradição ao assunto em questão. Lá, sobretudo e também na miséria, se reproduzem e estão “ESTOCADOS” os instrumentos para sua justificação; EXATA DEMONSTRAÇÃO DA “NECESSÁRIA” FORÇA; por debaixo, a POLÍTICA DO HORROR; do medo do estado: AQUELE QUE TEM MEDO NÃO RESPEITA, SE SUBMETE ATÉ A OPORTUNIDADE QUANDO, PELA TRAIÇÃO OU “NEO LIDERANÇA”, VENHA DAR O TROCO. Daí, não mais se ter amor a Pária, entretanto, sabe-se a quem convenha.
    Houvesse por bem, A SEGUNDA CRIAÇÃO, a vida no país seria melhor; saudável, pacífica, sobretudo melhor DIRIGIDO; PRODUTIVO COMPETITIVO DIANTE OUTROS PAÍSES, pelo quanto NOS RESPEITARIAM.
    O ESTADO; Instituição fria; por falta de juízo, se declara estado “BURRO” em momento algum, se perceba interessado em prepara seus próprios mantenedores; os “CONTRIBUINTES” . Efêmeros pelo descompromisso com o futuro, não tendo tempo, os políticos se justificam a inventar LEIS QUE EM NADA SE EMBASAM e, de como extorquir o “SUOR E SANGUE” do povo através de incontroláveis impostos, Entretanto, é bom saber, estão (mos) EM ROTA DE COLISÃO AEMPURRAR COM A BARRIGA”, somente postergando “O MOMENTO DA COLISÃO”.
    Cavaleiro da agonia.

  5. Creio que a “Educação Familiar” deve ser avaliada com muitos cuidados. Porque há “pais” e “Pais”. Em alguns lares os pais estão muito ausentes; e em decorrência disso, os filhos estão muito soltos e sem supervisão adequada.
    Baseado em muitos fatos; onde envolve conflitos familiares; deve-se levar em conta as limitações, julgamentos dessas palmadas.
    Há situações que as palmadas são necessárias e de certa forma, ainda, funciona na educação dos filhos. Mas, é preciso que os pais avaliem suas condutas, seus atos, suas atitudes dentro do lar. Que os pais procurem dá bons exemplos para seus filhos; e procurar ter tempo para dialogar com os mesmos; e acompanhar o dia a dia dos filhos.
    Pais presentes, filhos presentes.
    Há de se observar, aqueles lares, onde há muitas agressões físicas, humilhações, violências, fugindo dos padrões normais de educação familiar.
    Falta amor, respeito, solidariedade, carinho, diálogo dentro de muitos lares; e mais ainda, se identifica o amor ao próximo muito distante entre eles … gerando muito desamor, violência doméstica.
    Em suma, falta os valores cristãos; o amor de Deus dentro de muitos corações.
    Temos que lutar por uma familia feliz, construída …

  6. Há muitos equivocos sobre como educar uma criança; educa-se junto a mesa para tomar uma refeição; educa-se para ler, para rezar, enfim para tantas outras coisas úteis para se aplicar pela vida dela, por ela mesma, existencia afora.
    A criança precisa da autoridade dos pais para crescer. No momento em que houver alguma coisa a ser corrigida, isto deve ser feito e a criança tomar consciencia da correção. E se isto for feito com firmeza e carinho a criança deve perceber os dois – firmeza com carinho. Sentir merecida a correção.
    A palavra castigo contém muito de misericórdia nela. E tem o mesmo radical da palavra castidade. Devolver a pureza de coração a quem a perdeu por ódio, mágoa, rancor. Purificar-se como se lava e se banha diariamente. Somo falhos, é verdade. Mas a nossa consciencia acusa no ato, a mente fica martelando até que venha o arrependimento. O reconhecimento do engano cometido, do remorso. O que os pais jamais podem é omitirem-se da educação e formação dos filhos. Quem dá o pão, dá o ensino. E isto dentro do lar, da familia, a mais saudável possivel.
    Eu não acredito que haja recuperação na punição. Corrigir não é punir. Refazer não é recuperar. Corrigir é trazer para o correto e reto caminho da vida.

  7. O estado não tem competencia sobre nossos filhos, alias o estado não faz a tarefa de casa. é omisso, nas escolas educa mal, na saude cuida péssimamente, na segurança….segurança??/onde……e agora quer se meter na educação de berço? com uma pequena ingerencia do estado temos hoje uma grande parcela de bandidos, usuarios de droga, pessoas que ateam fogo em mendigo e por ser filho de figurão na poliitica e justiça foi punido conseguindo ser empregado do estado e com salário altissimo e por ai afora….não podemos permiitir isso do estado, na verdade deveriamos é acabar com este estado de pessima qualidade, como? trocando esses politicos bananas, lacaios, corruptos,esquerdistas sem patriotismo, e que so sabem levantar a bandeira ideologica, e admirar o Fidel, Indio cocaleiro, e beneficia los doando a eles a filial da petrobras, varios helicopteros tudo pago com nosso dinheiro, tá ficando dificil sustentar esta maquina que ainda tem altos salarios etc……..falei

  8. A deputada Erika Kokay (PT-DF) tem razão ao afirmar que “é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada”. Para ela “a palmada segue o princípio de educar pela dor”. A afirmação mostra como este tema deve ser conduzido: pelos princípios. Então vamos a eles. O princípio que os pais têm o direito de educar seus filhos sem interferência do Estado é de direito natural, os filhos são gerados pelos pais e nasce daí o direito dos pais sobre os filhos. Faltando estes tem a família, depois as instituições civis e religiosas. Ao Estado cabe amparar estas instituições mas não impor a conduta destas. Um exemplo de interferência indevida é obrigar os pais a matricular os filhos em escolas cujo conteúdo só é orientado pelo Estado, vide kit isso, kit aquilo de conteúdo nítidamente anti-cristão.

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