Estamos em ano eleitoral e a clareza de conceitos, envolvendo noções fundamentais do direito natural, está intimamente ligada a nossos objetivos. Direitos humanos, liberdade, democracia como entendem esses conceitos os partidários da direita e da esquerda?
O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira não é filiado a Partidos Políticos, seu campo de ação visa a formação da opinião pública na defesa dos pilares de nossa civilização, na ação antissocialista e anticomunista.
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Em 1947, o Estado de São Paulo promulgou uma Constituição para o reger, sob os preceitos da Constituição brasileira de 1946. Terminara, em 1945, a era da ditadura Vargas e o Brasil recebera nova Carta Magna.
Em artigo publicado no Legionário, 1947, o Prof. Plinio tece uma série de considerações muito úteis a nós, brasileiros, de 2022: ano eleitoral onde a esquerda quer retomar a direção do País no sentido totalitário, massificante, contrário à Lei Natural.
Prevenindo o uso da Democracia para impulsionar agenda de esquerda
“A demagogia pode facilmente dominar as câmaras legislativas, — prevenia o Prof. Plinio em 1947 — impelindo-as a atitudes imprudentes. A tendência esquerdista pode arrancar aos representantes do povo leis tão contrárias ao Direito Natural quanto as dos regimes ditatoriais. Em suma, também os regimes representativos são capazes de tirania, e o mundo tem conhecido muita tirania “constitucional“.”
Que expressão acertada: tirania constitucional, nos faz lembrar a Constituinte de 1989 que “angustia o País!”
Esse alerta é muito importante e muito útil para 2022, como o foi em 2018. Porque é preciso reverter “leis tão contrárias ao Direito Natural quanto as dos regimes ditatoriais” que a esquerda impôs ao Brasil nos governos Lula e Dilma. Já, antes deles, o PSDB preparou o terreno e a Constituição de 1989 é atentatória à família, à propriedade, ao Direito Natural.
Repetimos, é necessário reverter as leis antinaturais da ditadura petista e do falso Centrão. Não percamos de vista essa meta.
O que é o Direito Natural? Fundamento das leis humanas
O grande público, hoje em dia, já não sabe mais o que é direito natural. Assim como na ditadura Vargas, a esquerda petista promulgou leis, decretos, portarias, medidas provisórias … com uma abundância torrencial.
Entra aqui um erro gravíssimo porque o poder de legislar “nos parece emanado única e exclusivamente dessa fonte tão prodigiosamente caudalosa.” Nada de mais errado.
Pelo contrário, o direito à vida, à integridade física, a toda a liberdade de fazer o que for lícito ou louvável à sua honra, à sua reputação, à estabilidade de sua família, não vem de uma concessão do Estado.
Acrescenta o Prof. Plinio: “Não tenho o direito de viver só porque a lei me assegura tal direito. E tanto isto é verdade que, se amanhã uma lei me condenasse à morte inocentemente, eu me defenderia contra ela de todos os modos. O mesmo poderia dizer de todos os outros direitos humanos. Estes direitos vêm ao homem do próprio fato de serem homens.” Ou seja, nos vêm do fato de sermos inteligentes e livres, criados à imagem e semelhança de Deus, com a Lei Natural impressa em nossas almas.
As Leis do Estado apenas confirmam esse direito natural
A lei feita pelo Estado simplesmente se limita a proclamar este direito, não o cria nem o institui. A este conjunto de direitos que cada criatura humana tem pelo próprio fato de ser humana, se chama Direito Natural.
Direita e esquerda têm posições totalmente opostas quanto ao Direito Natural. Vimos, na recente pandemia do coronavírus, estados socialistas, governadores petistas (e do falso centrão) decretarem lockdowns nos moldes de Pequim, violentando profundamente o Direito Natural.
Por exemplo, o direito dos pais sobre a educação de seus filhos não é concessão do Estado, antes um direito natural e um Mandamento ordena honrar pai e mãe.
Continua o artigo: “Por que se chama a estes direitos de “naturais”? Porque vem da natureza das coisas. Mas quem é o autor da natureza? Deus. Logo, estes direitos vem de Deus, se exprimem pela própria natureza e constituem a ordem fundamental pela qual Deus quer reger o mundo.”
A própria razão natural demonstra a existência destes direitos. Mas Deus lhes deu um fundamento ainda mais sólido do que a razão humana: Ele os revelou no Decálogo. E Jesus Cristo constituiu a Igreja como mestra e defensora da lei natural e revelada, no mundo inteiro.
Entra aqui o erro do Progressismo e da Teologia da Libertação porque a Igreja é mestra e defensora da Lei revelada e da Lei Natural e condena, portanto, o socialismo, defende a propriedade, a família monogâmica e indissolúvel.
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Portanto, o Decálogo é o fundamento da civilização cristã. A opinião católica não pode deixar de atribuir a maior importância a tudo que diz respeito ao reconhecimento, por parte do Estado, dos princípios do Decálogo, das normas do Direito Natural.
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Tenhamos isso em vista no próximo pleito eleitoral:
- É contra o Direito Natural que se promova o aborto;
- É contra o Direito Natural que se viole o direito de propriedade;
- É contra o Direito Natural que se tire do ser humano a possibilidade de legítima defesa;
- É contra o Direito Natural que se tire aos pais o direito primordial de educar seus filhos;
- É contra o Direito que autoridades proíbam o livre culto católico, como o fizeram na pandemia do coronavírus;
- É contra o Direito Natural impedir a livre manifestação do pensamento conservador na internet
O alerta do Prof. Plinio permanece
Se não observarmos o Direito Natural, também os regimes representativos são capazes de tirania, e o mundo tem conhecido muita tirania “constitucional”. Por exemplo, a adoção do aborto e a consciência católica do médico ou dos diretores de hospitais católicos.
É necessário que todos os que têm direitos naturais a defender lutem ativamente em favor deles.
Aqui está o papel dos conservadores, dos anticomunistas, sobretudo dos católicos fieis à doutrina dos Papas que condena o socialismo e o comunismo.
Assim como a Suprema Corte Americana revogou Roe vs. Wade — o aborto não é um direito constitucional — saibamos nós, brasileiros defender a vida e reverter a legislação petista pró morte. Valorizar o direito de propriedade, da legítima defesa, do direito dos pais de educarem seus filhos.
Usar as liberdades públicas “larga e arrojadamente em favor do Direito Natural”. Cabe à Direita a defesa da Lei Natural e sua aplicação em nossa legislação para que a Terra de Santa Cruz cumpra a sua missão providencial.
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Lembramos aqui o comentário do grande teólogo, Pe. Garrigou-Lagrange, em visita ao Legionário: Creio, também, que é preciso não confundir a verdadeira direita com as falsas direitas, que defendem uma ordem falsa e não a verdadeira. Mas a direita verdadeira, que defende a ordem fundada sobre a justiça, parece ser um reflexo do que a Escritura chama a direita de Deus, quando diz que Cristo está sentado à direita do seu Pai e que os eleitos estarão à direita do Altíssimo” (1)
O caminho do Brasil só pode ser a direita verdadeira, reflexo do que a Escritura Sagrada chama “a direita de Deus”.
Nossa Senhora Aparecida proteja o Brasil.
https://www.pliniocorreadeoliveira.info/LEG_470713_CONSTITUICAO_DIREITO_NATURAL.htm
(1) O Legionário, n° 313 (11 de Setembro de 1938).
