Nas recentes eleições parlamentares na Hungria (no dia 6 de abril), o partido Fidesz (Fiatal Demokraták Szövetsége — Aliança de Jovens Democratas), sob a liderança do primeiro ministro Viktor Orbán, garantiu para si, com folgada margem, mais quatro anos de governo. Conquistou 44,54%, dos votos. A aliança das esquerdas (MSZP-EGYÜTT-DK-PM-MLP) obteve apenas 25,99%.
O partido Jobbik ((Jobbik Magyarországért Mozgalom — Movimento por uma Hungria Melhor) obteve 20,54% dos votos e o Partido Liberal LMP, de linha ecologista, 5,26%. Pequenos partidos que não conseguiram mandatos totalizaram 3,67% dos votos.
Entretanto, quanto ao número de cadeiras no Parlamento, por uma recente modificação na lei eleitoral, a situação de Fidesz é ainda melhor: ele fica com 133 cadeiras (66,83%), o Jobbik com 38 (19,10%), e o conjunto das esquerdas com 28 (14,07%).(1)
O partido Jobbik tem fortes traços fascistas, como racismo, xenofobia, anti-semitismo, uso de uniformes de tipo fascista em manifestações públicas e ostentação de força, chegando mesmo a usá-la, especialmente contra os ciganos, considerados indesejáveis por cerca de 8% da população.
Em 1998, com 29,48% dos votos, o Fidesz ganhou seu primeiro mandato em coalizão com o MDF (Magyar Demokrata Fórum — Foro Democrático Húngaro formado por pequenos proprietários). Nas eleições de 2002 e 2006 perdeu para os socialistas por pequena margem de votos, mas em 2010 obteve brilhante vitória com 52,73%.
A nova Constituição
O Fidesz, partido do primeiro ministro Viktor Orbán, conseguiu, em 25 de abril de 2011, com a necessária maioria de dois terços dos deputados, aprovar modificações na Constituição, dando-lhe um caráter nitidamente cristão.
O novo texto constitucional reconhece em Santo Estêvão (969–1038) o fundador da nação enquanto reino católico integrado na Europa Cristã e o papel do Cristianismo na preservação do país; afirma que a coroa de Santo Estêvão é o símbolo nacional e da unidade pátria; orgulha-se de ter defendido a Europa de seus inimigos e colaborado para o seu desenvolvimento; protege a vida desde a concepção até a morte natural; define a família como sendo a união consentida de um homem e uma mulher baseada nos conceitos de fé, fidelidade e amor; encoraja a formação da prole; declara inválida a constituição comunista de 1949; louva o levante anticomunista de 1956.
A nova Constituição denuncia a decadência moral de nosso século e afirma a necessidade de uma renovação moral e intelectual; estabelece como elementos constitutivos do brasão da Hungria, entre outros, um escudo com uma cruz patriarcal no lado direito, tendo na base uma pequena coroa e o todo encimado pela coroa de Santo Estêvão, sempre chamada de A Santa Coroa; estabelece como feriados nacionais, entre outros, a festa do santo em 20 de agosto e a comemoração do levante anticomunista de 1956, em 23 de outubro; fixa como moeda nacional o Forint, evitando assim que a Hungria entre algum dia na zona do Euro (o que dificilmente poderá ser alterado, pois não se vê qualquer possibilidade de algum partido de esquerda conseguir a necessária maioria de dois terços para modificar os parágrafos desta Constituição); estabelece a livre iniciativa como base do sistema econômico; defende o direito de propriedade e de herança; afirma que desapropriações só podem ser feitas em casos excepcionais definidos por lei e com total e imediata indenização; afirma o direito dos pais de determinarem o modo de educar seus filhos.
Embora em outros pontos seja falha — como, por exemplo, no dever de proteger a natureza e seus recursos, sem estabelecer, pelo menos em princípios gerais, o que por isso se entende —, dando assim ao movimento “ecoterrorista” oportunidade de prejudicar os direitos dos proprietários, segundo a definição do Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança em seu livro “Psicose Ambientalista — Os bastidores do ecoterrorismo para implantar uma “religião” ecológica, igualitária e anti cristã”.
Declarações de Viktor Orbán
O primeiro ministro Viktor Orbán tem pronunciado em diversas ocasiões discursos de caráter bem conservador, o que o torna muito popular.
Em 20 de novembro de 2012, durante uma conferência em Madrid por ocasião do XIV Congresso de Católicos na Vida Pública(2), disse. “A Europa deve retornar ao cristianismo para que seja possível uma regeneração econômica […] A crescente crise econômica na Europa tem sua origem no campo espiritual, não na ordem econômica”.
Para resolver esta crise, ele propôs “uma renovação da cultura e da política baseada em valores cristãos para salvar a Europa do colapso econômico, moral e social.”
Falando no dia 9 de outubro de 2013 em Londres, na Chatham House,(3) sede do Instituto Real de Assuntos Internacionais, um think tank britânico, ele tratou mais de problemas econômicos:
“Mas acho que o que está acontecendo na Europa agora, é um ataque vermelho e verde absolutamente aberto contra os valores tradicionais: contra a Igreja, contra a família, contra a nação. Claro que aceitamos que há um espaço para debater questões sobre o futuro do Cristianismo e da Igreja, mas permita-me citar um autor inglês: ‘podemos ter dúvidas até mesmo básicas sobre o futuro do Cristianismo, mas eu tenho certeza de que matá-lo não é a tarefa dos políticos’. Especialmente porque, em nosso entendimento, a democracia na Europa é uma democracia com base no Cristianismo. A raiz antropológica de nossas instituições políticas é imago Dei (à imagem de Deus), o que exige um respeito absoluto ao ser humano.”
Um exemplo a ser seguido
Como lucraria o Brasil se um governo pudesse seguir o exemplo de Viktor Orbán e de Fidesz nos pontos acima mencionados!
Mas é preciso ver que nem tudo na Hungria vai tão bem como as palavras de seu primeiro-ministro poderiam levar a imaginar. É opinião corrente de que ainda há muita desonestidade da parte de empresários e membros do partido de quem o governo depende.
Embora a Constituição proteja o direito à vida dos nascituros, há muitos abortos porque a legislação ordinária ainda não foi adaptada ao texto constitucional. Boa parte dos juízes das cortes superiores ainda vem dos tempos do regime comunista e resistem às mudanças. Viktor Orbán tentou desvencilhar-se deles reduzindo a idade de aposentadoria, mas teve que voltar atrás por pressão da União Europeia.
Como logo depois da queda da Cortina de Ferro o preço das propriedades rurais era muito baixo, europeus ocidentais compraram grandes extensões de terras, alguns para explorá-las, outros a título especulativo. Muitas dessas terras foram recentemente desapropriadas sob o pretexto de devolvê-las aos húngaros. Esta medida foi muito criticada, tanto interna quanto externamente.
Critica-se também um certo controle exercido sobre a imprensa.
É de se desejar que neste novo período legislativo as coisas melhorem. Acompanhemos com atenção os acontecimentos.
Notas:
- 1. Dados oficias do Departamento Nacional de Eleições, órgão do governo:http://www.valasztas.hu/en/ogyv2014/416/416_0_index.html
- 2. http://www.lifesitenews.com/news/abandonment-of-christian-principles-led-to-europes-economic-crisis-hungaria
- 3. http://www.chathamhouse.org/sites/default/files/public/Meetings/Meeting%20Transcripts/091013Orban.pdf
