Convidamos a todos os nossos leitores e amigos a comparecerem à concentração a favor do PL 5.069/13 – que criminaliza a promoção do aborto – convocada por lideranças a favor da vida.
Projeto
O projeto punirá, com penas de prisão de 4 a 8 anos, quem:
– Anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto;
– Induzir gestante a usar alguma substância ou objeto abortivo;
– Instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos.
A pena passa a ser de 5 a 10 anos se quem cometer o ato for médico, farmacêutico, enfermeiro ou funcionário da saúde pública.
Se a gestante for menor de idade, a pena ainda é aumentada em um terço.
Segundo o Dep. Eduardo Cunha – PMDB, autor do projeto, a campanha internacional para a legalização do aborto tem relação com interesses capitalistas de controlar a natalidade. Para ele, poderosas entidades internacionais estão interessadas em uma política de controle populacional, estimulam o aborto ilegal para reduzir a população mundial. Para o deputado, a lei brasileira deve estar pronta para evitar este domínio internacional de controle da natalidade.
***
A Ação Jovem do IPCO acompanha há meses a tramitação deste importante projeto e esteve presente no último dia 21 de outubro, na Câmara Federal, para a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O resultado foi de 37 votos contra 14, o que aprovou o projeto, que segue agora para o plenário.
Data: 07/11/2015
Horário : 14:00 horas
Local: Museu de Arte de São Paulo – MASP
Endereço: Av. Paulista, 1578 (Mapa abaixo)
