As Câmaras Legislativas, em tantas Nações do Ocidente, são pródigas em Leis. Deve-se conservar ou modificar uma Lei? Quando modificar?
São Tomás — na Suma Teológica (1-11, q. 97, a. 2) — nos dá a solução à essa importante questão: “Se a lei humana há-de modificar-se sempre que se apresente um bem melhor”.
A Questão é tão mais importante quando, na própria Igreja Católica vemos modificações chocantes, e recentemente as propostas no Sínodo da Amazônia: abolição do celibato sacerdotal, diaconisas, ordenação de homens casados, Pachamama etc
Ensina São Tomás: “Está estabelecido nas ‘Decretais’ que ‘é um absurdo e uma afronta extremamente abominável sofrer a destruição das tradições que desde a antiguidade recebemos dos nossos antepassados'”.
Quando se muda retamente uma Lei? Atender ao bem comum.
“Como já dissemos, só se modifica retamente a lei quando mediante esta mudança se contribui para o bem comum. Porém, a simples mudança de uma lei já é, em si mesma. um prejuízo para o bem comum.
“Porque o costume contribui muito para o cumprimento das leis, a tal ponto que se consideram graves todas as coisas estabelecidas contra os costumes, apesar de em si mesmas serem leves.
“Por isso, quando se modifica uma lei o seu poder coactivo fica diminuído, na medida em que impeça o costume. Daí que não se deva modificar a lei humana, a não ser que por outro lado haja uma compensação equivalente para o bem comum, correlativa à
parte derrogada da lei.
“E isto acontece: ou porque da nova disposição legal se tira um proveito muito grande e
notório, ou em caso de extrema necessidade, ou porque a lei vigente continha manifesta iniquidade e o seu cumprimento era sumamente nocivo.
“Por isso diz o Jurisconsulto que ‘tratando-se de estabelecer novas nomas, a sua utilidade deve ser evidente, para que seja justificado o abandono daquilo que durante muito tempo foi considerado como equitativo'”.
https://www.pliniocorreadeoliveira.info/LN_Port01.pdf
É uma lição de Sabedoria que se aplica às Leis da Igreja e da Sociedade Civil.
Felizes os tempos em que os homens procuram a Sabedoria.
