No cenário da criação e da educação escolar, aprende-se que há três reinos dominantes na natureza: mineral, vegetal e animal.
Os minerais, desde um simples calhau até o mais esplendoroso diamante, passando pelas pedras semipreciosas e preciosas, são inanimados, não possuem vida.
Sobre os vegetais, são seres dotados de vida. Estes, com toda as suas mais encantadoras particularidades, de um simples miosótis ou gramínea a um carvalho ou baobá, encontram-se em todos os recantos da Terra.
Por fim, os animais que se subdividem em racionais e irracionais, sendo os primeiros os mais perfeitos da obra da Criação, e os demais não apresentam raciocínio, mas apenas funções secundárias na ordem estabelecida por Deus.
Por sua vez, os seres racionais são dotados de alma e corpo e, por isso mesmo dignos de maior relevância e maravilhamento, pois ao criá-los, Deus os fez à sua imagem e semelhança. Tais predicados determinam que o homem — dotado de razão e provido pelas noções advindas de seu intelecto — é capaz de distinguir o bem do mal, o certo do errado.
A partir de suas características cognitivas, o homem vai além ao estabelecer sistemas de pensamentos e ideias. Assim procederam e assim ensinaram, por exemplo, São Tomás de Aquino em sua Teologia Dogmática, e Santo Afonso de Ligório na Teologia Moral. Trata-se de um processo comum em todas as áreas do comportamento humano.
Assim criado, o homem se tornou sujeito a ter ideias e avaliar com clareza e precisão as consequências de suas atitudes e assumir responsabilidades por seus atos. Enquanto os irracionais possuindo apenas um sopro de vida mortal, perecível, deixando de existir com a morte do corpo, é incapaz de tomar decisões, calcular ou assumir consequências de seus atos.
Com a falta de entendimento, o animal irracional não tem noção de si mesmo. Por mais que pensemos que ele seja livre, na realidade, não o é, pois ao praticar os seus atos ele é impelido apenas por sensações, apetites e pelo instinto natural. Tais atributos podem conduzi-lo a um fim de que ele mesmo ignora, e cujas consequências não poderá nunca medir nem prever.
Daí se depreende que ele não pode ficar sujeito a uma norma jurídica, uma vez que, por ser irracional, ele não tem como obedecer a uma lei que não seja a mera consequência de seus instintos animais. Mesmo no que diz respeito a essa “lei da natureza”, derivada de seus instintos animais, ele não a conhece racionalmente, estando a ela sujeito como um escravo, incapaz de fugir de seus preceitos.
Sendo assim, nesse aspecto, o animal não se diferencia de um copo ou de uma cadeira. Ele não é um ser senciente, isto é, um ser com sensações e sentimentos conscientes. Portanto, nunca poderá ser uma pessoa com personalidade jurídica, como é um homem racional, pois nem sabe se existe lei ou não…
Sabemos que o animal sente dor, frio, fome, mas nada disso poderá nos levar a compará-lo ao homem, seja no quesito de direitos e das leis, seja no tratamento enquanto criaturas que devem estar ao serviço do homem, e não o contrário. Visto ser o homem o detentor do poder de vida e morte dos animais, a ele cabe zelar pelo equilíbrio da vida na Terra, e, desta forma, prestar honras a Deus, criador e organizador de todas as hierarquias.
Portanto, o homem não pode extrapolar os desígnios de Deus ao dispor a sua criação. Mas os nossos deputados, talvez depois de julgarem ter já feito tudo pelo bem dos brasileiros, começam a se dar ao luxo de cuidar dos animais, dando a eles um status jurídico. Para o Senador Randolfe Rodrigues, a concessão de status legal aos animais representa “um avanço civilizacional”.
Tal disparate é de molde a provocar a reação de parlamentares sensatos, e não alinhados com a plataforma política esquerdista, como tal lei poderá causar sérios problemas como a interferência na cadeia produtiva agrícola, podendo até mesmo chegar a proibir o abate de animais para alimentação.
Com efeito, em vez de se preocuparem com a aprovação de pautas que almejem o desenvolvimento e progresso do Brasil, com consequente criação de empregos, tais parlamentares vêm com essa proposta absurda, além da perda de tempo e de dinheiro.
As Escrituras dispõem que Deus Nosso Senhor ao fazer o homem à Sua imagem e semelhança o estabeleceu como síntese de toda criatura, colocando-o no domínio de todas as coisas. Contudo, as cogitações materialistas do espírito hodierno, de modo particular nas repúblicas revolucionárias, costumam burlar da forma de raciocinar alinhada aos valores espirituais ou morais.
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*Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria – Cardoso Moreira (RJ).
