O gravíssimo problema criado pela invasão de índios (manipulados) em Guaíra e Terra Roxa não afeta apenas o estado do Paraná, agride o direito de propriedade em todo o País
Preocupada com a fúria demarcatória da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, em dezembro último, uma audiência pública sobre o assunto. Foram convidados representantes dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, ambos situados no extremo oeste do Paraná, fronteira com o Paraguai, a fim de relatarem as ilegalidades contra propriedades privadas na região.
Heraldo Trento [foto], 57 anos, Prefeito de Guaíra, usou a tecnologia Google Earth para provar que esses “índios” (na realidade, paraguaios manipulados) começaram a aportar na região muito recentemente. Comparou fotos de satélite tomadas em 2003 com outras de 2017, desmentindo cabalmente a FUNAI.
Um mês antes, Nelson Ramos Barretto e Paulo Henrique Chaves, correspondentes de Catolicismo, o haviam entrevistado em seu gabinete na Prefeitura de Guaíra, obtendo esclarecedoras informações sobre a grave situação dos agropecuaristas na região, prejudicados por massivas invasões indígenas. Depois dessa entrevista, nossos correspondentes publicaram o livro-reportagem Paraná na ‘agenda’ indígena – Vítimas: Guaíra e Terra Roxa, que vem sendo largamente divulgado e despertou grande interesse dos paranaenses.
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Catolicismo — Como o senhor vem enfrentando os problemas causados pelas recentes invasões indígenas no município de Guaíra?
Heraldo — Estive recentemente em Brasília com alguns parlamentares, para uma reunião com o ministro da Justiça. Os deputados Osmar Serraglio, Dirceu Sperafico e Teresa Cristina estavam lá, e tivemos a oportunidade de falar a verdade ao ministro. Entre os muitos pontos, salientamos a transnacionalidade característica dos índios, sobretudo numa região de fronteira como a nossa, pois vem ocorrendo um processo de imigração proveniente do Paraguai. Numa audiência pública, o Procurador Geral tinha afirmado que a pior ‘aldeia’ de Terra Roxa ou Guaíra é um paraíso perto do tratamento dispensado aos índios no país vizinho. Aproveito as palavras dele, mas na verdade não temos aldeias, e sim acampamentos de invasores em propriedades privadas e áreas pertencentes à Itaipu. Mas se um Procurador Geral diz isso, de certa forma reconhece a origem desses invasores.
Em princípio, isso não representa impasse algum, pois o Brasil sempre foi receptivo a qualquer povo: meu avô, por exemplo, era italiano. A miscigenação étnica constituiu uma riqueza para o País; e se os povos indígenas fossem assimilados, integrados à sociedade brasileira, a situação deles melhoraria muito. Confesso que sou favorável a um reestudo da política indigenista, não tão romantizada como a atual…
Catolicismo — Quantas propriedades estão invadidas no seu município?
Heraldo — Existe uma área da Itaipu invadida, além de oito a dez propriedades invadidas. A região é majoritariamente de pequenas propriedades, caracterizando-se pela agricultura. A produção é excelente, e ponto de referência para todo o Paraná: soja, milho, feijão, algodão…
Catolicismo — Como o senhor analisa a atual visão do Ministério Público Federal sobre a questão fundiária brasileira?
Heraldo — A visão do Ministério Público sobre a questão fundiária é equivocada. Eu disse ao ministro que é difícil convencer quem produz — quem paga impostos ao estado, ao município e à União, quem trabalha para o enriquecimento de nosso País — a abandonar suas propriedades e deixá-las para os índios, em função de estudos antropológicos unilaterais cujo conteúdo nós desconhecemos.
Guaíra entrou com uma ação em Brasília, pedindo a suspensão desses estudos e requerendo a sua nulidade. Como entes federados, temos o direito de ser consultados, informados sobre iniciativas do governo federal em nossos municípios. Sigilo nessa matéria não me parece razoável, até mesmo pela duração do trabalho da FUNAI, que vem trabalhando aqui há quase uma década, sem que tenhamos tomado conhecimento de uma frase sequer do que esse órgão federal vem fazendo.
Catolicismo — Quer dizer, então, que há 10 anos a FUNAI vem agindo no município, e a Prefeitura ainda não conseguiu saber o que ela faz?
Heraldo — Exatamente. A FUNAI faz um trabalho organizado e planejado ao longo de 10 anos, mas dá aos produtores rurais invadidos apenas 90 dias para contestar. Isso não me parece razoável. Não existe equilíbrio nesse tipo de relação, e os produtores são lesados nos seus direitos elementares sobre a propriedade da terra.
Foi nesse sentido que ingressamos com a ação em Brasília, e Terra Roxa também agiu da mesma forma. O município já esteve representado por mim em algumas audiências do Ministério Público, mas não é parte nessas ações, e sim os proprietários. Temos 10 ações de reintegração de posse em andamento no município.
Temos negado em várias ocasiões ceder funcionários à FUNAI, pelo simples fato de não termos condições para fornecê-los, até porque não se conhece o teor do trabalho que a FUNAI vem realizando. Tudo o que sabemos aqui a respeito do trabalho desses órgãos de proteção aos índios é de “ouvir dizer”.
O ministro ficou de analisar os fatos, inteirar-se melhor do que vem acontecendo, fazer uma análise cuidadosa dos acontecimentos, para depois tomar as providências; e, conforme for, poderá chegar a suspender os trabalhos da FUNAI aqui na região. Não sei se essa análise já está feita. O melhor que poderia acontecer, a meu ver, seria paralisar os trabalhos a fim de se inteirarem melhor do que vem ocorrendo na região. A parte da Justiça ainda não se manifestou.
Catolicismo — Isso parece uma política de dois pesos e duas medidas!
Heraldo — Preciso dizer uma coisa: existem estudos prévios para demarcação das terras indígenas, mas com base numa liminar (sem confirmação posterior). Curiosamente, essa liminar vem sendo respeitada. Já a liminar conseguida por um produtor (eu não sei se de todos) para reintegração de posse foi confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional, mas essa não é seguida. Há aqui, mais uma vez, um desequilíbrio nessa relação jurídica, e que merece igualmente uma atenção especial. Isso foi também levantado com o ministro.
A vinda desses índios de fora para cá vem representando um ônus não pequeno para o município. Todo o ônus dessa velada política da FUNAI vem recaindo sobre a Prefeitura, porque o município acaba sendo o palco onde se desenrolam todas as ações e implicações dessa política desastrosa. Numa palavra, o abacaxi fica na mão do prefeito. Temos feito tudo o que está ao alcance da esfera municipal. Por exemplo, através da condução escolar, da educação, saúde, pois a União e o estado não estão cumprindo o seu papel e o município tem de arcar com tudo, por recomendação do MPF. O que temos nos recusado a fazer, isso sim, é a apologia das invasões, pois o direito à propriedade é cláusula pétrea da Constituição de 1988.
Catolicismo — A Constituição de 1988 colocou um marco temporal para a questão indígena, estabelecendo a demarcação das terras em que os índios residiam antes de 1988.
Heraldo — Se for dado seguimento à questão do marco temporal e às ‘condicionantes do julgamento da Raposa/Serra do Sol’, o problema poderá ser resolvido, pois o próprio IBGE tem condições para demonstrar isso. Mas se os tais “laudos” apontarem essas terras como pertencendo aos indígenas (alegando que eles já moravam lá antes de 1988), a consequência é que não caberá indenização alguma aos seus atuais proprietários, o que caracteriza outra injustiça.
Também apresentamos essa questão ao ministro da Justiça, e dissemos a ele que basta colocar-se no lugar do agricultor que está trabalhando na terra há duas, três, quatro gerações. Se um simples laudo antropológico for aceito como prova de que a terra é indígena, haverá expropriação, sem direito à indenização das terras. Mas se a União quiser de fato resolver a questão indígena, que o faça através do instrumento de desapropriação, e não de expropriação. Esta é uma questão crucial. Isso nos parece adequado e razoável, pois o produtor está produzindo em terras que ele não invadiu. Pelo contrário, pagou por elas, possui documento, tem registro, e o Banco do Brasil aceita essa documentação como legítima para efeito de financiamentos agrícolas.
Esta questão indígena, com efeito, transcende os municípios e o próprio estado para incidir sobre a União. A solução para o problema ultrapassa muito os interesses do particular, do município, e mesmo do estado. Trata-se de um problema social de alcance nacional.
Catolicismo — Qual a sua percepção sobre o que poderá ocorrer com essa desastrosa política da FUNAI? Não poderia ela provocar um enfrentamento entre proprietários rurais e índios invasores, com consequências imprevisíveis?
Heraldo — Os índios também têm seus direitos, mas é preciso entrar em harmonia com todos os setores envolvidos. Sem essa harmonização, jamais haverá a almejada paz. ‘Se eu me colocar na posição do produtor, Sr. Ministro, posso afirmar que só sairia da propriedade morto’ — Foi o que exprimi ao ministro, deixando claro que, do jeito que vem sendo conduzida a questão dos índios, isso vai desfechar num enfrentamento ou numa tragédia social inevitável.
Quero deixar bem claro que o povo brasileiro é acolhedor por natureza, soube sempre tratar bem e integrar quem quer que seja. Não há aqui qualquer tipo de discriminação em relação ao índio, de perseguir ninguém. Eles são seres humanos como nós, e precisam do braço forte do governo federal, que é tutor desse povo.
Catolicismo — Alguma observação final, para encerrarmos a entrevista?
Heraldo — Gostaria de traduzir o sentimento de meus munícipes que trabalham em suas terras, pois se nós formos apelar para o aspecto histórico, vamos ter de entregar toda a América para os índios. E então, o que vai acontecer? Vamos entregar Nova York, São Paulo, Buenos Aires para os índios? E nós, para onde vamos?
