Procurador da República sustenta ilegalidade no visto de Cesare Battisti e pede sua deportação

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Cesare Battisti

Segundo o Estado de São Paulo (14/10/2011), o procurador da República Hélio Ferreira Heringer protocolou uma ação na Justiça pedindo a deportação do terrorista Cesare Battisti (foto acima) por irregularidades em seu visto de permanência no Brasil.

Battisti foi membro do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e teve sua condenação à prisão perpétua decretada em 1987 pela corte italiana por participar em quatro assassinatos, assaltos e outros crimes.

Antes de ser preso, ele fugiu para França e depois para o Brasil, onde tornou a ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a extradição dele para a Itália, mas deixando ao presidente da República a decisão de entregar ou não Cesare Battisti às autoridades italianas.

Um dia antes de terminar seu mandato presidencial, Lula decidiu pela não extradição do terrorista que conseguiu logo depois um visto de permanência definitiva no Brasil.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a concessão do visto no Brasil foi ilegal, pois o Estatuto do Estrangeiro não permite a concessão de visto à condenados ou processados em outro país por crime doloso passível de extradição de acordo com as leis brasileiras.

“O fato de o chefe do Poder Executivo ter optado, em ato político, pela negativa da extradição, não significa que os crimes cometidos por Cesare Battisti não sejam passíveis de extradição”, afirmou Hélio Ferreira.

A ação do MPF pede a deportação do terrorista para outro país com exceção da Itália.

7 COMENTÁRIOS

  1. Precisamos ajudá-lo enviando e-mails e divulgando nos meios de comunicação nosso apoio a esse brasileiro que demonstra que ainda podemos ter esperança nos homens que comandam este pais.
    PS: IPCO divulguem algum e-mail ou criem um para que possamos apoiá-lo.

    Obrigada

  2. São brasileiros íntegros como o Procurador Hélio Ferreira Heringer que nos dá esperança de um dia ver o Senado Federal, o Congresso Nacional e os Ministérios livres desses CANALHAS, CORRUPTOS, SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E MINISTROS que roubam a Nação e NADA ACONTECE COM ELES. Como brasileiro correto que esforço-me para ser, fico REVOLTADO E INDIGNADO COM ISSO TUDO, PRINCIPALMENTE COM O PIOR DELES: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. ESTE É QUE DEVERIA SER PRESO E CONDENADO A PRISÃO PERPÉTUA.

  3. PARABÉNS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ESSE DEVE SER UM DOS POUCOS HOMENS, (AUTORIDADES) HONESTAS DO BRASIL. QUE DEUS O CONSERVE NESSA FUNÇÃO E COM ESSE PENSAMENTO DE HONESTIDADE, QUE NUNCA DEMOSNTRE SER CONIVENTE COM BANDIDOS COMOFOI O MAFIOSO DO LULA.

  4. O ex-presidente Lula jamais foi alheio a movimentos que pregam a tomada do poder pelas armas. Prova-o a amizade com o ditador cubano Fidel Castro que mandou ao “Paredón” milhares de pessoas.

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