Uma coalizão de procuradores-gerais estaduais, em 27 de janeiro, enviou uma carta ao presidente Joe Biden lembrando-o de que quaisquer ações executivas potencialmente inconstitucionais ou exagero federal não ficarão sem contestação.
A carta, assinada por seis procuradores-gerais, avisa a administração Biden de que quaisquer ações que possam exceder sua autoridade estatutária, sejam inconsistentes com os princípios constitucionais ou que coloquem as liberdades civis em risco podem desencadear ações judiciais por parte dos estados.
Procuradores oferecem ajuda: “litígio nunca é a primeira opção”
“Estamos prontos para nos reunir com sua administração para discutir mais como as questões abaixo afetam nossos Estados; litígio nunca é a primeira opção e gostaríamos de ajudar sua equipe em seu importante trabalho em nome de todos os americanos, de acordo com a Constituição e o estado de direito ”, escreveu o procurador-geral da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, que lidera o grupo, em a carta dirigida à Casa Branca (pdf).
Morrisey é acompanhado por procuradores-gerais de Arkansas, Indiana, Mississippi, Montana e Texas.
“No entanto, se você assinar leis inconstitucionais aprovadas pelo Congresso, será nossa responsabilidade e dever desafiar essas leis nos tribunais. Se os funcionários do gabinete, oficiais executivos e agências ultrapassarem os limites de sua autoridade estatutária, deixarem de seguir os procedimentos legalmente exigidos ou não cumprirem a obrigação fundamental da Lei de Procedimento Administrativo de tomada de decisão fundamentada, também será nossa responsabilidade agir. “
A Lei de Procedimento Administrativo é uma lei federal que rege o processo de regulamentação da agência e tem sido freqüentemente invocada para desafiar as regras e regulamentos do Poder Executivo.
Ordens executivas de Biden derrubaram algumas políticas da era Trump
Continua a notícia: “Acontece que Biden emitiu uma série de ordens executivas em sua primeira semana desde que assumiu o cargo. Algumas das ordens derrubaram as políticas da era Trump, enquanto outras estabeleceram ou expandiram políticas relacionadas à mudança climática, igualdade racial e a pandemia do vírus CCP.
Algumas das encomendas já foram amplamente examinadas, como a decisão de voltar a aderir ao acordo climático de Paris, bem como a decisão de cancelar o oleoduto Keystone XL, que deve colocar em risco milhares de empregos e minar o relacionamento dos EUA com o Canadá. O governo Biden também sofreu reações por abraçar uma teoria racial crítica quase marxista em suas políticas que buscam priorizar certos grupos raciais que historicamente enfrentaram desvantagens.
Discriminação com base em identidade de gênero não pode ferir direitos religiosos
Da mesma forma, espera-se que a ordem de Biden abordando a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual ameace a liberdade constitucional de exercer suas crenças religiosas para indivíduos e organizações que afirmam o entendimento tradicional das pessoas como criadas biologicamente do sexo masculino e feminino.
“O presidente não pode cortar atalhos constitucionais ou evitar restrições legais sem inevitavelmente fazer mais mal do que bem ao nosso país”, escreveram os procuradores-gerais. “As bases de nossa república e da vida americana estão embutidas no design cuidadosamente elaborado de nossa Constituição.
“Conseqüentemente, hoje, por meio desta carta, pedimos respeitosamente que, ao perseguir suas prioridades de política, honre os princípios constitucionais fundamentais que devem ser apreciados e respeitados por cada pessoa a quem foi confiada a honra e os encargos da presidência.”
A carta destaca a liberdade de religião e expressão religiosa e o direito de portar armas como duas áreas de preocupação.
Ações executivas de Biden já foram questionadas em tribunais
Nosso Site comentou que o governo Biden já enfrentou diversos questionamentos jurídicos em suas ações executivas. Um juiz federal no Texas bloqueou temporariamente a ordem executiva de Biden para suspender a deportação de certos imigrantes por 100 dias. A ordem é vista como um revés para o governo, que fez campanha para implementar mudanças de imigração de longo alcance, incluindo um plano que legalizaria cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais.
No início de 27 de janeiro, a Western Energy Alliance, um grupo que representa os produtores de combustível fóssil em terras federais, contestou a ordem executiva de Biden que visa impedir o arrendamento de petróleo e gás em terras e águas federais.
Conclui a notícia afirmando que “Desafios jurídicos às ordens presidenciais não são incomuns. Durante os quatro anos de mandato do ex-presidente Donald Trump, os procuradores-gerais democratas freqüentemente processaram seu governo em uma série de ações executivas e regulamentações em áreas como saúde, clima e imigração.” A administração Trump foi processada 157 vezes.
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Ao lado da questão jurídica, levantada pelos 6 Procuradores-gerais americanos ao presidente Biden, lembrando-o de que “quaisquer ações executivas potencialmente inconstitucionais ou exagero federal não ficarão sem contestação”, há também o direito do eleitor de acompanhar e influenciar os políticos.
Temos abordado nesse Site os conselhos dados pelo Prof. Plinio em seu livro Projeto de Constituição Angustia o País (1987, pdf gratuito) mostrando como a opinião pública deve influenciar os Legisladores com base na Lei. O princípio geral, vigente na Democracia é: o Povo é Mandante e o Legislador é Mandatário.
Escreve o Prof. Plinio: “Em virtude de todo o acima exposto, a relação entre o eleitor e o candidato por ele sufragado
é, em essência, a de uma procuração. O eleitor confere ao candidato a deputado ou senador de sua preferência um mandato para que exerça o Poder Legislativo segundo o programa que este deve expor normalmente ao conhecimento do eleitorado durante a campanha eleitoral: programa este que se supõe que o eleitor tenha lido previamente, e que ratifica ao dar seu voto ao candidato em questão.”
Lembremos aqui os desmandos do Presidente da Câmara, Sr Rodrigo Maia que não pauta os Valores Morais, porque não os acha necessários. E o mesmo procedimento antidemocrático orienta o Presidente do Senado, Sr Davi Alcolumbre. Recordamos: mandante é o Eleitor.
Continua o Prof. Plinio: “Uma vez eleito, o deputado ou senador é assim um procurador ou mandatário do eleitor. É o executor da vontade deste. Ele será um procurador fiel se agir de acordo com o programa eleitoral com o qual se apresentou às urnas. E será infiel, caso se desinteresse de fazer prevalecer seu programa nos debates parlamentares. Ou, pior ainda, caso se manifeste ou vote contra esse programa em relação ao qual assumiu para com o corpo eleitoral um compromisso sagrado de fidelidade. Análogas afirmações cabem quanto às eleições para o preenchimento de vagas no Poder Executivo: isto é, em nosso País federativo, as vagas para a Presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras municipais.”
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O conservadorismo americano vem de décadas e precedeu o ressurgimento da vigorosa reação antiesquerda no Brasil. Saibamos, pois, fazer valer junto a nossos Representantes, nossos direitos, nossos princípios morais, nossa formação católica que vem desde Nóbrega e Anchieta.
Ganhar uma eleição não significa ganhar o Poder de forma a governar autoritariamente; proceder assim é imitar Cuba, Venezuela, Irã, ou China do PCCh.
Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira das Américas, proteja a nação americana e o nosso Brasil.
Fonte: https://www.theepochtimes.com/6-state-attorneys-general-warn-biden-over-potential-presidential-overreach_3674617.html?utm_source=morningbriefnoe&utm_medium=email&utm_campaign=mb-2021-01-29
