“Reforma Agrária”: à sombra do PNDH-3

Bandeira das esquerdas

A expressão “Reforma Agrária” sempre encerrou conceito coletivista e autogestionário, colocando-se nos antípodas do direito de propriedade e da livre iniciativa.

Não foi em vão que Marx e Engels colocaram em seu Manifesto: “Os comunistas podem resumir sua teoria numa única fórmula, a abolição da propriedade privada”.

As pessoas contrárias a tal concepção coletivista e comunista nunca deveriam se manifestar a favor da “Reforma Agrária”, pois acabam – ainda que não queiram – fazendo o jogo do inimigo, ou seja, dos seus pregoeiros.

Expediente fácil seria utilizar, por exemplo, como sugeria o Prof. Plínio Corrêa de Oliveira – exímio esgrimista em defesa da propriedade privada e com várias obras publicadas sobre o assunto – o termo “Política Agrária”.

Oportunamente, mostraremos como os fautores da Reforma Agrária se utilizam da expressão para se opor à estrutura fundiária baseada na propriedade privada.

Segundo instruções do INCRA – o nome correto desse órgão deveria ser TERRABRÁS – uma vez “reformada” uma área deve ser implantada a cogestão.

Ou seja, nesse sistema as decisões são tomadas (em tese) por um colegiado composto pelo INCRA, EMATER e a associação dos assentados.

Em seguida, numa fase posterior, o assentamento deve evoluir para o sistema de autogestão, em que os próprios assentados, sempre através de uma associação, dirigem o assentamento.

Exemplo disso é a tentativa de impor sempre ao assentado a entrega de sua produção à associação dos assentados a fim de ser comercializada.

O que, aliás, é fonte de numerosos abusos no momento do rateio dos rendimentos. Talvez, isso explique a resistência dos assentados a este sistema comunista de trabalhar.

O próprio INCRA não dispõe de dados precisos – sempre é mais fácil pescar em águas turvas –, mas a proporção de assentamentos que se emancipam é mínima.

Baseando em dados atuais do INCRA, apenas 2,54% dos assentados teriam título de propriedade e 2,81% teriam contrato de concessão de uso.

O próprio Fernando Henrique, quando presidente, declarou-se impressionado com tão reduzida taxa de emancipação dos assentamentos da Reforma Agrária…

Com efeito, seria como se uma Faculdade de medicina, a cada ano, só diplomasse, digamos, 2,54% ou 2,81% dos alunos inscritos no último ano do curso…