Temor da esquerda austríaca em relação à nobreza perdura até hoje

Quase um século após a proclamação da república na Áustria, em 21 de novembro de 1918, a esquerda ainda teme a influência da nobreza. Desde o fim de abril último diversos partidos estão se mobilizando para aumentar as penalidades impostas pela Constituição em 3 de outubro de 1919 aos membros de famílias nobres austríacas ou estrangeiras que ousarem utilizar publicamente seus títulos nobiliárquicos e outras honrarias conexas.

Em 3 de outubro de 1919 o Nationalrat (Conselho Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados) da República da Áustria decretou, e em 28 de novembro de 2012 confirmou, o seguinte parágrafo da Constituição, ainda vigente:

§ 1. A nobreza, seus privilégios, bem como puras condecorações a ela concedidas, de cidadãos austríacos, ficam abolidos, com exceção dos títulos e honrarias de cargos oficiais, de profissão ou de qualificações artísticas ou cientificas e os privilégios com eles relacionados.

§ 2 Fica proibido utilizar esses qualificativos de nobreza, títulos e dignidades. Infrações serão punidas pelas autoridades governamentais com multas em dinheiro de 20.000 Krone (coroas) ou com  seis meses de prisão.

Esta é a até hoje chamada Lei da abolição da nobreza, de certos Títulos e Dignidades, das Ordens Civis de Cavalaria e das Ordens Civis Femininas.

Apesar da rigorosa observância desta lei pelos membros da nobreza, todo austríaco de mínimo grau de instrução sabe quem é o príncipe, o duque, o conde ou o barão da sua região, especialmente em se tratando do interior do país. O prestígio de que goza a nobreza até hoje é muito grande.

É por esta razão que os políticos não ousam eliminar da Constituição os parágrafos relativos à abolição da nobreza, de seus títulos e privilégios, embora não haja qualquer movimento importante que trabalhe pela restauração da monarquia ou da nobreza.

A multa em dinheiro  de 20.000 coroas, estabelecida em 1919, tornou-se hoje desprezível por causa da desvalorização das sucessivas moedas adotadas pela Áustria desde a proclamação da república até hoje: Krone (1918), Schilling (1924), Reichsmark (1938), novamente o Schilling (1945) e por fim o Euro (1999). A multa estabelecida em 1919 estaria valendo hoje 14 centavos de Euro. Apesar da insignificância da multa, a lei não é transgredida.

Agora, depois de 100 anos de vigência da lei rarissimamente transgredida, a deputada Daniela Musiol, porta-voz do Partido Verde para questões constitucionais, quer mudá-la. Ela apresentou noNationalrat  um projeto visando pressionar o governo federal a introduzir alterações na lei de abolição da nobreza estabelecendo multas mais elevadas para as pessoas que se apresentarem como nobres e portarem títulos ou honrarias vinculadas àquele estado.

Disse a Sra. Musiol: “Tal multa, tão baixa, não tem mais efeito dissuasório e não impede os infratores da lei de continuar o seu comportamento ilegal.” Em seguida ela se refere ao caráter republicano da Áustria atual.

Mas não é simples modificar a multa de 20.000 coroas, pois o valor está estipulado na Constituição e para modificá-lo é preciso uma maioria de dois terços no Nationalrat. Além disso, a Constituição não prevê a conversão de padrões monetários do Krone em euros.

Barão é obrigado a pagar multa dez centavos

Que a lei não é letra morta mostra-o uma sentença judicial publicada em 2007. A pedido de um órgão administrativo da cidade de Viena, o “cidadão Helmut RB” (o tribunal manteve incógnito o nome do infrator) foi condenando a pagar uma multa de 10 centavos de euro, por ter usado em seu cartão de visitas o título de Barão. É de se notar que a multa máxima de 14 centavos nem sequer foi aplicada.

Na sentença, o tribunal deu a entender ao órgão acusador que considerava permitido por lei a aplicação de multas de qualquer montante, mesmo as de valores não susceptíveis de desencorajar as pessoas a cometer o ato “criminoso”.

O Barão Helmut von RB apelou para o então primeiro-ministro Wolfgang Schüssel. Mas o recurso não foi aceito, por ser considerado “sem relevância”.

A atual pretensão do Partido Verde baseia-se numa “Iniciativa Popular” encabeçada pela  deputada Daniela Musiol, que em três anos coletou apenas 31 assinaturas válidas. O projeto de lei por ela apresentado pede que o deputado socialista Josef Ostermayer, chefe de gabinete do primeiro-ministro Werner Faymann e encarregado de questões constitucionais, elabore um texto de lei prevendo multa adequada para o delito.

A Áustria está sendo atualmente governada por uma coalizão entre o SPÖ (Sozialdemokratische Partei Österreichs), Partido Social-democrata da Áustria, majoritário na coalizão, e o ÖVP (Österreichische Volkspartei), Partido Popular da Áustria. Em ambos os partidos o projeto de lei conta com o apoio de certo número de deputados, mas talvez não o suficiente ainda para formar com outros partidos de esquerda a necessária maioria de dois terços.

A iniciativa de Musiols contra a nobreza pode vir a ser coroada de êxito. “Estamos inteiramente abertos a sugestões”, diz o grupo parlamentar dos socialistas do SPÖ. Porque se algo está sob ameaça de punição, então a sanção para este delito deve ter também uma pena significativa.

Um argumento semelhante emite o deputado Wolfgang Gerstl, porta-voz do ÖVP para temas constitucionais. “Sou a favor de um aumento do valor da pena, caso contrário, a lei não faz sentido.”Não há necessidade de uma modificação profunda da lei. É preciso apenas atualizar o valor da multa.“Uma lei sem pena relevante é um tigre de papel sem dentes”, diz Gerstl. Mas acrescenta: “Graças a Deus, a lei hoje não tem relevância. Porque certamente não estamos invadidos por nobres que querem derrubar a democracia.”

No entanto, o chefe do grupo parlamentar dos Neos (Das neue Österreich und Liberales Forum – O Novo Fórum Liberal da Áustria), Nikolaus Scherak, quer que o assunto seja mais debatido: “O que importa é saber se a razão que moveu o legislador ao elaborar a lei ainda existe”, diz ele. “Mas se você chegar à conclusão de que a lei ainda é necessária, então deve-se, na verdade, adaptar a punição.” O escritório do ministro Ostermayer faz saber que  o SPÖ quer também esperar as discussões em nível parlamentar para se pronunciar definitivamente.

É bem verdade que não existe na Áustria qualquer movimento proveniente da nobreza para derrubar a democracia. Mas, após quase 100 anos sem existência jurídica, essa classe social, com seus bailes, casamentos e batizados noticiados por toda a imprensa tanto da Áustria quanto do resto do mundo e seus membros ocupando postos importantes na administração de empresas privadas, traz à lembrança de todos os quase 500 anos ininterruptos da gloriosa história da  família dos Habsburgos à frente do Sacro Império Romano Alemão e mais de um século à cabeça do Império Austro-Húngaro.

O Arquiduque Ulrich von Österreich — que pode se chamar simplesmente de Ulrich Habsburg — afirma que a noção de Nobreza não poderá ser apagada da memória do povo austríaco enquanto se continuar ensinando nas escolas que o príncipe Montecuccoli foi chefe vitorioso na batalha contra os turcos, que o Príncipe Eugenio de Saboia [monumento ao príncipe em Viena, foto acima] libertou a Hungria e várias outras regiões do Império do jugo muçulmano, que o Imperador Francisco José, com apenas 50 mil funcionários, administrou a vida de mais de 350 milhões de súditos divididos em inúmeras etnias e regiões; ao passo que a Áustria de hoje, com apenas um pouco mais de oito milhões de habitantes, emprega mais de 200 mil funcionários públicos!

Seria preciso apagar dos livros e dos programas escolares quase 800 anos de história da Áustria a fim de acabar com a noção de nobreza no povo austríaco.

Alem disso, seria também necessário proibir o fluxo anual de milhões de turistas, que em sua maioria procuram os monumentos históricos — castelos, palácios, igrejas, museus, centros históricos das cidades etc. — que não falam senão do glorioso passado monárquico da Áustria.