Este final de semana foi atípico como tem sido atípico o Brasil nos últimos tempos. Fomos surpreendidos, logo pela manhã desse domingo, com a notícia de uma Liminar concedida por um desembargador de plantão que manda soltar o prisioneiro que mais dano fez à sociedade e ao País. Todo o mundo acompanhou o caso, creio que não preciso entrar em detalhes.
O que chamou a atenção, contudo, foram os vais-e-vens de ordens e contraordens dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e do Juiz Sérgio Moro. Depois disso, apareceram diversos comentários de autoridades do mundo jurídico sobre o assunto. Alguns desses comentários se destacam mais pelo que não diz, do que pelo que diz. Assim, a presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, declarou: “A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.[1]
É óbvio que o Poder Judiciário, como toda a organização que se preza, tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. Entretanto, no mundo em que vivemos parece que o óbvio tem às vezes de ser lembrado. Mas, afinal, o que quis dizer a respeitável presidente do STF? Há nisto uma censura ao Desembargador Favreto?
A decisão deste demonstra, por sua vez, um ativismo judiciário que não respeita nem sequer o próprio Judiciário.
Pareceu-me mais sensata a declaração do ex-ministro do STF, Carlos Velloso: “A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações, não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”.[2]
Veloso lembrou ainda que o próprio TRF-4 foi quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça.
“Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.
Para os leigos em direito, como eu, a palavra “teratológico” chama a atenção. Assim, fui pesquisar o seu significado e constatei que a palavra é relativa à ciência que se ocupa do desenvolvimento anormal e das malformações congênitas, ou das monstruosidades. Uma decisão teratológica “no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo – em certos casos – a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público.”[3]
Para justificar a sua decisão, Favreto alega “fato novo” que, segundo ele, seria a pré-candidatura de Lula. Ora, isto é fato velho, pois a intenção do Lula de se candidatar vem de antes de ele ser condenado. Por outro lado, pensando assim, todo bandido condenado pela justiça iria querer candidatar-se à Presidência da República para evitar a prisão.
Tal argumento é absurdo, como têm sido absurdos todos os atos e propostas de legislação do PT. Por exemplo, o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, apresentado pela senadora Marta Suplicy. Diante de tudo isso, fico a pensar se o lulo-petismo é um fenômeno “teratológico” ou patológico…
________________________________
[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/carmen-diz-que-justica-deve-atuar-sem-quebra-de-hierarquia/
[2] https://www.terra.com.br/noticias/ex-stf-diz-que-decisao-de-favreto-e-teratologica,c06cc901cdd01221ab07132c11d5df74x7ts9o9m.html
[3] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/carmen-diz-que-justica-deve-atuar-sem-quebra-de-hierarquia/
